Câmara aprova três projetos em redação final e acata veto do Executivo na sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final na sessão ordinária desta terça-feira (19). Os vereadores ainda acataram um veto total do Executivo, além de aprovarem requerimentos e moções. Durante a sessão também houve a posse dos vereadores suplentes Sylvio João Zimmermann Neto (PSDB) e Elson Schutz (Progressistas), que assumiram respectivamente as cadeiras dos vereadores Alexandre Matias (PSDB) e Almir Vieira (Progressistas), que estão licenciados de seus cargos. A vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) esteve presente na sessão e ocupou a tribuna para cumprimentar os vereadores recém-empossados. Veto acatadoO veto total acatado foi ao Projeto de Lei 8385/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que pretendia determinar que os veículos encontrados em condições de visível estado de abandono nas vias públicas serão removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e encaminhados ao seu pátio, e levados a leilão após 90 dias, caso não procurados pelos proprietários. Na discussão do veto, o vereador Emmanuel Tuca (Novo) ressaltou que o projeto padece de vício de iniciativa insanável, pois esta seria uma prerrogativa do Poder Executivo. Disse que o veto era baseado em argumentos jurídicos sólidos, e por isso seria favorável ao veto. O líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), também frisou que a indicação do Executivo era que os vereadores acatassem o veto. O veto foi acatado por 11 votos favoráveis e 3 contrários. O projeto foi encaminhado ao arquivo. Na justificativa de voto, a vereadora Silmara Miguel (PSD) disse que votou favorável ao veto pela questão da constitucionalidade, mas salientou que essa é uma questão que precisa ser resolvida em Blumenau. Veto acatado:Veto Total ao Projeto de Lei 8385/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014”, ”, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Blumenau”, com a emenda 1 incorporada. A emenda altera o caput do art. 2º da Lei para a seguinte redação: “Art. 2º Os veículos encontrados nas condições e situações descritas no artigo 1º serão removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e encaminhados ao seu pátio, e levados à hasta pública após 90 (noventa) dias, caso não procurados pelos proprietários”. Projetos aprovados em redação final:Projeto de Decreto Legislativo 1323/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LÚCIO CÉSAR DIB BOTELHO.” Projeto de Lei Complementar 2068/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966”. O projeto altera a lei que “Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências – SAMAE” para determinar que o Samae “fica obrigado a emitir todas as faturas das Tarifas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e da Taxa de Coleta de Lixo em nome do locatário do imóvel, quando esse for o consumidor”. Projeto de Lei 8509/2022, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “ALTERA A E ACRESCENTA DISPOSITVOS NO ART. 9º DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA INCLUIR O SÍMBOLO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NOS CARTAZES INDICANDO OS BANCOS ESPECIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.” REQUERIMENTOSVEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO: Requerimento 453/2022, “providências ao DNIT ou órgão responsável, para que realize o patrolamento nas laterais da Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao número 7421, no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Gabriel, pelo número 99182-0171. Obs. 2: imagem anexa.”Requerimento 460/2022, “providências à direção do Hospital Santo Antônio para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à disponibilização de pontos de carregamento de celular, hoje existem poucos pontos para carregar o celular, que acabam sendo muito disputados entre os acompanhantes. Sabemos também que o tempo de espera é alto, devido ao hospital ser referência na região em pronto-socorro e atendimento de emergência. Diante os fatos é necessária a ampliação dos pontos de recarga, visto que os celulares são o meio de comunicação dos acompanhantes e dos outros parentes dos pacientes. Existe algum projeto de ampliação para dar maior comodidade aos acompanhantes? Qual a previsão de ampliação?”Requerimento 466/2022, “após ouvido o Plenário, a realização de Sessão Itinerante na Sociedade XV de Novembro, situada na rua Sarmento, Vila Itoupava, no dia 27/06/2022, com início previsto às 19h, para discutir melhorias na região”. VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:Requerimento 450/2022, “Existe a possibilidade de implantar faixa elevada na rua General Osório 1180? Obs.: Em frente a Ailos.” VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:Requerimento 455/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Prefeitura Municipal de Blumenau está na gestão da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento a Criança e ao Adolescente: Quais os serviços realizados, constantes no Balancete de 30/09/2020, no valor de R$ 13.485,01 da ABAM – Associação Blumenauense de Acolhimento a Criança e ao Adolescente?”.Requerimento 456/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o fato gerador das avarias e aberturas de esgoto de uma obra inacabada na curva em frente à creche, na entrada da rua Belo Horizonte, no Bairro Glória? Qual o cronograma da obra supracitada?”.Requerimento 457/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a previsão de reforma, conserto ou reparo do telhado, cobertura do ginásio e dos itens desportivos da E.B.M Felipe Schmidt? Justificativa: é urgente a necessidade de tais medidas, como observado na imagem anexa.” VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:Requerimento 449/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange aos terrenos privados que necessitam de limpeza e roçada em nosso município: Quais providências a Prefeitura está tomando para que essa falta de cuidado dos proprietários, quanto à limpeza desses terrenos, não afete as calçadas e vias públicas? Esses proprietários estão sendo devidamente notificados? Caso o proprietário tenha sido notificado e não cumpriu com suas obrigações, qual providência a Prefeitura tem tomado? Quantas notificações foram feitas nos últimos seis meses?”. VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:Requerimento 452/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe canalização na Rua Claudia Siebert, no bairro Itoupava Norte? Justificativa: moradores foram notificados para providenciar calha e canalização de aguas pluviais, mas questionam sobre a canalização da rua para poderem regularizar essa situação, pois, segundo eles, não existe canalização nessa rua.”Requerimento 459/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Oswald Hesse, no bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: recebemos solicitações da comunidade local, que afirma que os veículos trafegam em alta velocidade nessa rua, causando riscos.”Requerimento 461/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de regularização do prolongamento da Rua Alfredo Roedel, localizada no bairro Escola Agrícola? Qual o procedimento para tal regularização? “ MOÇÕESVEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:Moção Louvor 52/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo de Convivência Unidos da Melhor Idade pelos 15 anos de fundação e relevantes serviços prestados à Comunidade, na promoção do bem-estar da pessoa idosa. Cota do vereador autor referente ao mês de Abril”Moção Louvor 53/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rádio Menina FM Blumenau, pela passagem dos 30 anos de fundação e pelos relevantes serviços de utilidade pública, comunicação e informação com seriedade, prestados à população nas mais diversas áreas. Cota do vereador autor referente ao mês de Abril.”
Vereador suplente Elson Schutz toma posse no Legislativo por 30 dias e garante dedicação ao associativismo e empreendedorismo
O vereador suplente Elson Schutz (Progressistas) tomou posse na sessão ordinária desta terça-feira (19). Ele vai ocupar a cadeira do vereador Almir Vieira (Progressistas), que se licenciou por 30 dias, e afirmou que vai se dedicar na defesa do associativismo e do empreendedorismo nessa passagem pela Câmara. Ao iniciar seu pronunciamento fez questão de nominar diversas pessoas que contribuíram para chegar até o Legislativo, em especial à mãe, à esposa e às filhas e filhos. Também destacou a presença de quem veio prestigiar a sua posse, entre os quais representantes da Fampesc, da Ampe e da Asmosabe. Agradeceu inicialmente a Deus, que o ajudou a guiar o caminho até aquele momento, que considerou marcante em sua trajetória de vida. Estendeu os cumprimentos ao seu partido, ao vereador Almir Vieira e aos demais suplentes, pela oportunidade. Destacou os votos que recebeu de 1.246 eleitores. Disse que essas pessoas lhe deram uma procuração para representá-los no Legislativo, porque acreditam na pessoa de Elson Schutz. Fez um relato de sua chegada a Blumenau, em 1983, para estudar e que seu objetivo depois de formado era voltar a sua terra natal, Alfredo Wagner, e abrir um escritório de contabilidade lá. Disse que nesses quase 39 anos Blumenau lhe deu muito e que procura retribuir como pode. Comentou que por isso participa de 10 grupos na cidade, entre entidades de classe, associação de moradores, clubes e outros grupos organizados. Apontou que nesses 30 dias no Legislativo tem como missão ajudar as pessoas, mas sempre com foco na coletividade. Disse que o apoio às micro e pequenas empresas é a sua prioridade. Lembrou que este segmento representa 98% das empresas constituídas no Brasil, participam com 52% de empregabilidade e são responsáveis pela geração de quase 30% do PIB. Também falou da importância das associações de moradores no município, que somam 126 entidades, sendo que 78 delas estão habilitadas, com a documentação em dia. Afirmou que é preciso um olhar mais atento e carinhoso para as associações de moradores, que contam com o trabalho voluntário. Comentou que o município precisa agilizar a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, recentemente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, para que ela possa ser aplicada. Ressaltou que essa legislação vai beneficiar diretamente 200 atividades econômicas de baixo risco. Disse que estará ao lado do associativismo e do empreendedorismo e que dará mais ênfase a esses setores nessa passagem pela Câmara, sem esquecer das demais áreas. Encerrou afirmando: “Juntos somos mais fortes”. Durante o pronunciamento, Roberto esteve ladeado pelos demais integrantes do mandato coletivo, após autorização recebida da Mesa Diretora.
Vereador suplente Sylvio Zimmermann assume cadeira no Legislativo e destaca compromisso com o desenvolvimento econômico e com a cultura
O vereador suplente Sylvio Zimmermann (PSDB) assumiu nesta terça-feira (19) uma cadeira na Câmara de Vereadores de Blumenau no lugar do vereador Alexandre Matias (PSDB), que está licenciado e tomou posse na última segunda-feira (18) como secretário municipal de Desenvolvimento Social. Após o juramento e a assinatura do termo de posse, Sylvio agradeceu, na tribuna, pessoas que lhe apoiaram na trajetória, em especial a esposa, familiares e outras autoridades que estavam presentes no plenário. Fez uma homenagem póstuma ao avô, que faleceu há poucos dias, frisando que sempre lhe apoiou e motivou. Disse que ser diplomado pela terceira vez era um momento de muita felicidade, e sobretudo de humildade e de responsabilidade. Apontou que entende que a política tem como objetivo principal assegurar uma vida digna e feliz ao cidadão, e ressaltou o papel da Câmara de Vereadores perante o povo. “Nós escolhemos a política, uma ciência prática. Escolhemos participar ativamente das transformações da sociedade”. Fez uma prestação de conta de sua atuação nos últimos meses, ressaltando que 15 meses atrás aceitou o desafio de criar a Secretaria de Concessões e Parcerias. Disse que antes disso foi preciso encerrar as atividades da Secretaria de Mobilidade Sustentável, missão na qual contou com o suporte do ex-secretário Paulo França, que faleceu no início do mês, e a quem prestou sua homenagem. Destacou os bons resultados que Blumenau apresenta na área de concessões, frisando que os recursos privados investidos em concessões públicas geram emprego e fortalecem o potencial econômico da cidade, em especial na área do turismo. Relatou que retornou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde foi responsável por coordenar a política econômica da cidade em um cenário de pandemia. Falou que sente orgulho dos resultados, citando que Blumenau é a 10ª cidade do Brasil que mais gerou empregos em número absolutos no Brasil. Comentou ainda de avanços em outras áreas, como na abertura de novas empresas, atualização dos planos de Turismo e Desenvolvimento Econômico, ampliação do Programa Entra 21, entre outros. Falou ainda sobre o retorno ao comando da Secretaria Municipal de Cultura, por um breve período, quando conseguiu, juntamente com a equipe da pasta, realizar a Conferência Municipal de Cultura, as eleições para o Conselho e dar posse aos novos conselheiros, entre outras ações. Agradeceu cada um dos servidores das secretarias onde trabalhou. “Continuarei sendo voz daqueles que acreditam na nossa cidade e trabalham para que Blumenau seja bom lugar para viver, investir, trabalhar e fazer negócios. Continuarei sendo a voz da cultura e daqueles que constroem uma sociedade culturalmente rica e plural”, disse, acrescentando seus objetivos de atender a sociedade, ajudar a melhorar o ambiente econômico, valorizar quem trabalha e estender a mão a quem precisa. Ao final, disse que não fugirá da missão partidária de fortalecer a representatividade da cidade nos âmbitos estadual e federal.
Vice-prefeita prestigia a posse do vereador suplente Sylvio Zimmermann e faz agradecimentos a ele na tribuna
A vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) ocupou a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (19) para prestigiar a posse do vereador suplente Sylvio Zimmermann (PSDB) que tomou posse no lugar de Alexandre Matias (PSDB), que se licenciou do Legislativo para comandar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ela destacou que só neste ano é a quarta vez que ela esteve na Câmara e que isso comprova o compromisso dela e do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) com a Casa Legislativa. Disse que o momento era especial pela posse do suplente Sylvio Zimmermann, a quem agradeceu por ter aceito o chamado do partido para deixar o comando da pasta de Desenvolvimento Econômico e assumir a vaga deixada por Alexandre Matias. Também agradeceu ao vereador Sylvio pelo trabalho desenvolvido à frente daquela secretaria e assinalou que Blumenau avançou muito na área sob a gestão e liderança dele no comando da pasta. Fez outros agradecimentos: aos representantes do PSDB que vieram prestigiar a posse, em especial ao ex-senador Dalírio Beber e ao prefeito de Indaial, André Moser. Também aos representantes da OAB e da Ampe. Na oportunidade também agradeceu ao ex-vereador Alexandre Matias por ter atendido o chamado do Governo Municipal para ser o secretário de Desenvolvimento Social. Destacou que assim como vereador, Matias também cumprirá seu papel na secretaria de ouvir a comunidade, assim como o fez na Câmara. Aproveitou para desejar sucesso ao suplente Elson Schutz (Progressistas) e aos demais que tomaram posse recentemente. “O nosso governo está sempre de portas abertas para dialogar com essa Casa para fazer sempre o melhor por Blumenau”, finalizou.
Representante do Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul fala na tribuna sobre o movimento educacional
A Câmara Municipal cedeu o espaço da Tribuna Livre de hoje (19) ao Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul, representado pelo “pioneiro” Douglas Rinaldi, que registrou a Semana Escoteira 2022 – Distrito Vale e o Dia do Escoteiro, que transcorre em 23 de abril. Ele destacou o início do movimento criado por Baden Powell na Inglaterra há mais de 100 anos, e que ao longo do tempo passou a ser utilizado nas escolas britânicas. Considerado um movimento de educação não formal, o escotismo ultrapassa barreiras e se afirma como um movimento educacional por proporcionar aos jovens, o seu desenvolvimento pessoal em diferentes áreas. Também lembrou que por mais de 100 anos os escoteiros têm aperfeiçoado técnicas, ações e conteúdos para que possam continuar sendo o maior movimento de jovens do mundo. No Brasil a proposta é levada a mais de 100 mil pessoas. O propósito é contribuir para que o jovem assuma seu próprio desenvolvimento, especialmente de caráter, ajudando-se a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis e úteis em suas comunidades. Também lembrou ser o movimento voltado aos jovens com auxílio de adultos voluntários. A União dos Escoteiros do Brasil – UEB foi fundada em 1924, tem caráter educacional e congrega todos que praticam o escotismo no país. Ao final, informou que organização estima que até 2023 o escotismo no Brasil será o movimento mais relevante da educação juvenil, possibilitando que 200 mil jovens inspirem mudanças positivas em suas comunidades e no mundo. Douglas Rinaldi completou informando que Blumenau conta atualmente com sete grupos: Grupo Leões, Grupo Cruzeiro do Sul, Grupo Teófilo Zadrozny, Grupo Curt Hering, Grupo Escoteiro do Ar Pelicano, Grupo Germânia e Grupo Ricardo Schmidt.
CCJ analisa 12 projetos nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (19), nove projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. Quatro projetos de lei, os dois projetos de decreto legislativo e o projeto de resolução receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando até a votação em Plenário. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica. Foi retirada para vistas dos vereadores a Emenda Modificativa 1/2022 ao Projeto de Lei 8485/2022. Parecer Favorável:Projeto de Decreto Legislativo 1326/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE DIAMANTE.” Projeto de Decreto Legislativo 1327/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK À EMPRESA QUE ESPECIFICA.” Projeto de Resolução 608/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” Projeto de Lei Complementar 2106/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA COMARCA DE BLUMENAU”. Projeto de Lei 8506/2022, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “BORDADO CASA MEYER”. Projeto de Lei 8508/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 9.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E Nº 9.036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO).” Projeto de Lei 8485/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (PASSAPORTE DE VACINAÇÃO) PARA ACESSO A BENS, BENEFÍCIOS, SERVIÇOS OU LUGARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” Parecer Jurídico:Projeto de Lei Complementar 2108/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O “CAPUT” ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei 8512/2022, de autoria do Poder Executivo, que “RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CISAMVI.” Projeto de Lei 8513/2022, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei 8514/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR MÉDICOS OFTALMOLOGISTAS E OTORRINOLARINGOLOGISTAS AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Projeto de Lei 8515/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO”.
Resumo dos pronunciamentos dos vereadores 19/04
O vereador Roberto Morauer (PT), que representa o mandato coletivo, falou sobre o Dia do Índio, celebrado neste dia 19 de abril. Fez um breve relato histórico sobre a data e o movimento dos povos indígenas. Ressaltou que na sociedade e na escola perpetua-se uma ideia equivocada da população indígena. Disse que “índio” é uma expressão reducionista, porque não destaca que são muitos povos indígenas que constituem os povos originais do Brasil. Disse que não se pode individualizar e pessoalizar a luta dos povos indígenas e que não temos nada para comemorar nessa data. Falou sobre a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras e criticou o governo Bolsonaro por ter dito que em seu governo não haverá a demarcação de nenhum centímetro de terras indígenas. Comentou que os povos originários seguem na luta e citou o acampamento dos indígenas deste ano em Brasília, no início do mês, com o maior número de indígenas de todos os acampamentos realizados, com 8 mil pessoas. Disse que a demarcação de terras foi também a maior reivindicação dos povos indígenas. O vereador Professor Gilson de Souza (Patriota) cumprimentou os novos vereadores suplentes que tomaram posse na sessão desta terça-feira (19). Cobrou do Executivo a abertura de diálogo para discutir e buscar soluções para os problemas da cidade. Comentou sobre a visita que fez ao CEMEA (Centro Municipal de Educação Alternativa) para, juntamente da equipe gestora e de representantes de pais de crianças com necessidades especiais, discutir melhorias na inclusão escolar e o desenvolvimento de alunos com deficiência. Disse que foi conhecer o novo espaço do Sescon, onde também discutiu as demandas da entidade. Reforçou que o governo tem que ouvir mais os vereadores, porque são eles que estão lá fora ouvindo as pessoas E que o diálogo com os parlamentares pode resultar em ideias e soluções para ajudar a cidade. Ressaltou que espera que o Executivo não feche as portas para quem faz críticas construtivas. A vereadora Giselle Chirolli (Podemos) destacou o programa federal “TEAtivo”, e disse que muito a honra ter participado da construção dessa política pública voltada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Disse que também lhe deixou muito feliz em ver crianças de Blumenau participando do vídeo que promove o programa, sendo mostradas por todo o País. Destacou que Blumenau está à frente com esta política inovadora e agora tem as crianças servindo de exemplo para todo o Brasil. Destacou que em 2011 trabalhou com as crianças autistas e que em 2015 o município foi pioneiro em desenvolver a ginástica artística com os autistas. Afirmou que desconhece qualquer outra política pública municipal de esporte voltada para o TEA que seja anterior à de Blumenau. Por fim parabenizou os vereadores Sylvio Zimmermann (PSDB) e Elson Schutz (Progressistas), lembrando que ambos sempre apoiaram a causa do paradesporto. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) afirmou que as ações valem muito mais que as palavras. Em seguida mostrou o vídeo da menina Cibele que resgatou uma cachorrinha na rua e cuidou dela. Disse que foi visitá-la na segunda-feira (18) e que conheceu uma garotinha iluminada. Falou sobre algumas de suas iniciativas no mandato em favor da causa animal e do meio ambiente e comentou sobre a campanha das tampinhas, cuja venda é revertida para castrações. Disse que no caso da cachorrinha recolhida por Cibele, algumas pessoas se mobilizaram e vão custear a castração da mesma. Em seguida comentou sobre o projeto de ensino de Libras na Escola Oscar Unbehaun e agradeceu o Governo Municipal pela implantação do projeto que ensina a linguagem de sinais para 1030 crianças. Também comentou sobre as indicações dele ao Executivo para o desenvolvimento de um curso de capacitação em Libras para a comunidade. Disse que participou da cerimônia de formação da primeira turma com 34 alunos e se emocionou. O vereador Maurício Goll (PSDB) cumprimentou os vereadores suplentes, Sylvio Zimmermann (PSDB) e Elson Schutz (Progressistas), que tomaram posse nessa terça-feira (19). Falou sobre a retomada das obras do Terminal Oeste (Água Verde), destacando que o mesmo irá beneficiar milhares de pessoas que usam o transporte público, além de servir como uma rotatória, melhorando a mobilidade urbana. Disse que na segunda-feira (18) foi conhecer a Estação de Tratamento de Esgoto da BRK, no Bairro Fortaleza. Disse que também participou da posse dos três novos secretários municipais: Marcelo Althoff (Parcerias e Concessões), Alexandre Matias (Desenvolvimento Social) e Marcelo Lanzarin (Saúde). Falou sobre a visita que fez à empresa Bluverde para tratar da festa tradicional da Nova Rússia, que será em julho, na Capela São João Batista. A vereadora Silmara Miguel (PSD) desejou boas-vindas aos novos vereadores Elson Schutz (Progressistas) e Sylvio Zimmermann (PSDB). Destacou que ficou muito feliz pelo quanto os novos vereadores lembraram de seus princípios e valores aprendidos na família e também o quanto agradeceram às suas esposas. Disse que acompanhou a posse dos novos secretários municipais e que também ali percebeu o quanto eles agradeceram as famílias e esposas. Apontou que em casa sempre tem alguém segurando a ponta da corda quando eles descem ao fundo do poço. Por fim falou que perdeu um amigo, de apenas 21 anos, em um acidente de moto e o quanto a família dele está abalada. Falou que em outra situação uma mãe espanca a filha até a morte, citando o caso que aconteceu semana passada na região. Disse que como parlamentar, procuradora da Mulher e cidadã, espera que os culpados paguem pelos crimes de violência. O vereador Marcos da Rosa (DEM) defendeu o projeto de lei de autoria dele que proíbe a exigência de passaporte vacinal para acessos a bens, serviços e lugares na cidade. Disse que a matéria está na CCJ e que o presidente da comissão, vereador Emmanuel Tuca (Novo), já apresentou parecer favorável, e pediu a sensibilidade dos demais membros para que a matéria seja discutida no Plenário. Deus as boas-vindas aos dois novos vereadores que tomaram posse na sessão desta terça-feira (19), Sylvio Zimmermann (PSDB) e Elson Schutz (Progressistas). Mostrou um vídeo em que ele está acompanhando de integrantes do Samu em uma vistoria técnica a um espaço na Rua Gustavo Zimmermann, Bairro Itoupava Central. O objetivo é identificar um local que possa receber uma base do Samu para atender a região Norte. Mostrou uma imagem em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro, celebrado neste dia 19 de abril, e parabenizou todos os soldados da instituição. O vereador Ailton de Souza – Ito (PL) participou da assinatura da ordem de serviço para retomada das obras do Terminal Oeste, na Água Verde, e disse esperar que a empresa vencedora complete os trabalhos. De acordo com Ito, este tipo de problema é causado por empresas que participam com preços muito abaixo do mercado e são obrigadas a pedir aditivos. O vereador também fez apelo à Blumob e ao Seterb, para que implantem novas linhas de ônibus na região. Em outro momento, registrou a instalação do “booster” na Vila Jensen, para melhorar o fornecimento de água na região. O mesmo equipamento foi instalado pelo Samae nas ruas Antonio Setter e Linda Setter, que vinham enfrentando problemas há mais de trinta anos. Conforme o parlamentar, a missão do vereador é fazer o encaminhamento dos pedidos da população e acompanhar. Por fim registrou a ordem de serviço para a ponte da rua Maik Andresen Deeke, pelo Governo do Estado, solicitação que encaminhou ainda na legislatura passada. O vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL) informou que o Governo do Estado está investindo mais de R$ 60 milhões em Blumenau. De acordo com o parlamentar, são R$ 10 milhões no complexo da rua Maik Andresen Deeke, R$ 26 milhões na recuperação de pontes, R$ 2,3 milhões na pavimentação da rua Valter Berner, R$ 5 milhões na macrodrenagem da rua Paulo Kuehnrich, R$ 10 milhões no complexo da Vila Germânica e R$ 5 milhões na revitalização da rua Gustavo Zimmermann. Ele lembrou que o investimento é feito pelo Estado, mas a responsabilidade de fiscalizar é dos vereadores, para que não se repita o que ocorreu no Terminal da Água Verde. O vereador citou ainda contato mantido com o presidente do DEAP – Departamento de Administração Prisional, para utilizar a mão de obra prisional na confecção de fraldas geriátricas. Alemão pediu o apoio dos colegas, observando que existem recursos da iniciativa privada para a aquisição da máquina usada no empreendimento. A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) relatou a participação na feirinha de Páscoa da rua Arthur Rabe, no Bairro Água Verde, e na assinatura da ordem de serviço para retomada de obras do Terminal Urbano, informando que o local ganhará uma área de lazer com pista de skate. Disse que participou também de reunião no CEMEA – Centro de Educação Alternativa, onde acompanhou o trabalho desenvolvido pela instituição para facilitar a inclusão social dos portadores de deficiência, preparando os estudantes e dando assessoria aos pais. Esteve igualmente na cerimônia de posse dos novos secretários municipais Marcelo Althoff, Marcelo Lanzarin e Alexandre Mathias. A vereadora representou a cidade no Curso Procuradoria Especial da Mulher, realizado em Navegantes, onde apresentou o trabalho realizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Blumenau. Ao final, falou da importância da regularização do título de eleitor, cujo prazo vai até o dia 4 de maio e alertou para as “fake news” sobre cancelamento de títulos de pessoas maiores de 70 anos. O vereador Emmanuel Tuca (Novo) cumprimentou os novos vereadores que tomaram posse na sessão desta terça-feira (19), Sylvio Zimmermann (PSDB) e Elson Schutz (Progressistas). Disse que era uma excelente notícia o fato de Blumenau figurar como protagonista de destaque nacional por ter recebido o número recorde de parcerias público privadas e de concessões, conforme estudo produzido pelo Instituto Radar PPP. Explicou que a cidade subiu 23 posições e passou a ser o 28º colocado entre os 50 municípios destacados. Afirmou que Blumenau está no caminho correto e que com notável avanço terá condições de priorizar as áreas de educação, saúde e segurança. Afirmou que notícias como essas reforçam ainda mais as ações do governo Mário e Maria neste sentido, e que cabe a ele registrar novamente o reconhecimento à gestão. Afirmou também que na Câmara vai continuar comemorando e também cobrando para que Blumenau chegue ao topo do ranking. Falou sobre a conversa que teve com a secretária de Educação sobre a implantação de um projeto piloto de escolas de modelo “charters”, que são escolas públicas administradas pela iniciativa privada. Disse que atualmente o município tem 115 escolas e 38 mil alunos e que é necessário construir soluções junto à iniciativa privada. O vereador Jovino Cardoso (Solidariedade), líder do Governo, desejou boas-vindas aos vereadores empossados, Sylvio Zimmermann (PSDB) e Elson Schutz (Progressistas). Também destacou a posse dos novos secretários municipais, ressaltando o trabalho dos ex-vereadores Marcelo Lanzarin, na Saúde, e Alexandre Matias no Desenvolvimento Social. Também citou Marcelo Althoff que assumiu a Secretaria de Parcerias e Concessões. Parabenizou a Escola Oscar Unbehaun pelo ensino bilíngue de Libras. Destacou a retomada das obras do Terminal Urbano Oeste. Pediu à Comissão de Transportes da Câmara para que agende uma conversa com o Ministério Público com o objetivo de buscar uma solução para o problema das roçadas. Ao final, pediu ao Executivo a construção de uma rotatória na Rua Benjamin Constant com a Rua Bahia. Afirmou que essa e outras rotatórias são necessárias e urgentes para a mobilidade urbana da cidade.
Assessoria De Imprensa – CMB
