Câmara aprova projeto que altera exigência para ingresso de veículos no serviço de táxi

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (5), sete projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo em redação final. Uma emenda foi rejeitada pelos vereadores.
Entre os projetos aprovados nesta tarde está o Projeto de Lei Complementar 2108/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei que “dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi no município de Blumenau”. O projeto flexibiliza exigência do poder público em relação aos táxis, determinando que a inclusão e a substituição de veículos poderão ser efetuadas, exclusivamente, por automóveis que apresentem idade de ingresso igual ou inferior cinco anos. Atualmente a data de ingresso é de no máximo três anos. A matéria, juntamente com os demais projetos de lei aprovados nesta tarde, foi encaminhada para sanção do prefeito.
A emenda rejeitada na sessão, de autoria do vereador Roberto Morauer (PT), era ao Projeto de Lei Complementar 2106/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 1.050, de 18 de maio de 2016, que “autoriza o Poder Executivo a ceder servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de psicólogo ao Poder Judiciário De Santa Catarina para o exercício de funções na comarca de Blumenau”.
A emenda pretendia alterar a redação do parágrafo único do artigo 1º para os seguintes termos: “A cessão de que trata do caput dar-se-á com ônus ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelo prazo de sessenta meses, admitidas prorrogações por igual período, mediante convênio entre o Município e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina”. Uma vez que a emenda foi rejeitada, ela foi encaminhada ao arquivo.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8510/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 7.419, DE 10 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei 8512/2022, de autoria do Poder Executivo, que, “RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CISAMVI.”
Projeto de Lei Complementar 2106/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA COMARCA DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar 2108/2022, de autoria do Poder Executivo, que, “ALTERA O “CAPUT” ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2109/2022, de autoria do Poder Executivo, que, “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR N. 858, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA-BL, PARA TORNAR BIMESTRAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1328/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL JOSÉ RUBENS LANA E MARDELEI CARVALHO LANA.”
Projeto de Lei 8506/2022, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “BORDADO CASA MEYER”.”
Projeto de Resolução 608/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 8515/2022, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO”.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:Requerimento 500/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação, que deve ser encaminhado à SEPLAN: Qual o prazo para a finalização do termo de referência para as obras da Rua Erwin Manzke, no bairro Vila Itoupava? “Requerimento 501/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme o empenho 26941(25/11/2021), referente à prestação de limpeza pública do Município, a SESUR pode encaminhar todas as ruas contempladas com limpeza e roçagem?”Requerimento 522/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo, ou que possa ser realizado, de alteração para sentido único do trecho da rua Vereador Romário da Conceição Badia, que fica entre as ruas São Valentim e Gabriel João Feltz, para que quem venha da Rua 2 de setembro tenha que usar a Rua Gabriel João Feltz e a Rua Otto Mordhorst para acessar a Rua São Valentin, ou ainda para que quem queira acessar a São Valentim já use a Rua Otto Mordhorst? Justificativa: pergunta e sugere tal mudança para evitar mais acidentes, que já somam uma quantidade alta na região, pela conversão feita no cruzamento, e aumentar a segurança dos alunos da Escola Max Tavares. Obs.: mais informações com o gabinete 21.”Requerimento 539/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para finalização da obra e entrega do CEI Profª Leonides Westarb?”Requerimento 540/2022, “providências ao Executivo Municipal / SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para a reinstalação dos postes da Rua Blandina Machado Compiani que caíram em 2008, pois, de acordo com o parecer encaminhado pelo Ofício GAPREF. nº 254/2022, está liberado para a recolocação acompanhado de responsável técnico. Obs.: não há impedimento para a execução do feito.”Requerimento 541/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Haja vista que, segundo parecer anexo, está autorizada a reinstalação dos postes caídos em 2008 na Rua Blandina Machado Compiani: Qual o prazo para essa instalação?”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:Requerimento 542/2022, “providências ao  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a rua Bernardino José de Oliveira, lindeira à Rodovia BR-470, no bairro Badenfurt e próximo ao Instituto Federal Catarinense, está sofrendo com alagamentos e buracos devido às obras de duplicação que estão sendo efetuadas: Há alguma medida sendo planejada para mitigar tal situação? Há um plano visando ao escoamento pluvial, manutenção, reparos e melhoria da rua? Se resposta positiva, qual prazo para efetuar estas ações? Caso contrário, existe a possibilidade e interesse do órgão responsável efetuar as necessárias melhorias? Obs.: imagem anexa.”Requerimento 543/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à reforma da EBM Felipe Schmidt, localizada no bairro Itoupavazinha: Existe prazo para começar a referida reforma? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que sejam providenciados os trâmites necessários o quanto antes. Justificativa: o educandário encontra-se com várias goteiras, sendo muitas dessas em bocais de luz, o que gera grande risco para os alunos e professores da instituição, podendo causar panes elétricas e afins.”
VEREADOR(A) GISELLE MARGOT CHIROLLI:Requerimento 536/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à obra de criação da pista de skate no Parque das Itoupavas, localizado no bairro Itoupava Central: Em que estágio a obra se encontra? Qual o prazo para sua inauguração?”
VEREADOR(A) ROBERTO MORAUER:Requerimento 524/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os moradores da Rua Anna Heidrich, no bairro Velha Central, estão solicitando o conserto das lajotas quebradas, conforme protocolo 9127/2021, pois as respostas sempre são que a responsabilidade é da empreiteira: Qual é o prazo de garantia dos material das empresas que são contratadas para realizar o calçamento das vias no sistema de mutirão entre Prefeitura e moradores?”Requerimento 527/2022, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento da rua Irmã Aluysianis, próximo aos números 260, 330 e 480, no bairro Velha? Justificativa: o SAMAE realizou consertos na rede de água nesses pontos e não fez o reparo do calçamento até o momento. “Requerimento 528/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada a devida atenção urgente para o caos em que se encontra a pavimentação da Rua Grevsmuehl, no bairro da Glória? Obs.: inúmeras reclamações sobre buracos, crateras, problemas no calçamento, na pavimentação asfáltica e afundamentos.”Requerimento 529/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o serviço de poda na Rua Laura Fernandes, no bairro Velha? Justificativa: as árvores estão batendo na fiação elétrica, trazendo risco de queda de energia.”Requerimento 530/2022, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o serviço de coleta de poda na Rua Irmã Aluysianis, em vários pontos, por exemplo, nos números 1155, 1490 e 1710? Justificativa: essas podas estão trazendo desconforto e transtorno para moradores locais e pedestres.”Requerimento 531/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada uma modernização da iluminação pública da Rua Antônio Protásio Oliveira, no bairro Velha? Obs.: sendo trocados todos os equipamentos antigos, que estão ultrapassados e com pouca iluminação, por equipamentos novos de LED.”Requerimento 532/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será removido o poste antigo da rede de energia, bem como realizar o serviço de limpeza do excesso de terra da implantação do novo poste, na Rua Euclídes da Cunha, em frente ao nº 866, no bairro Velha?”Requerimento 533/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a poda das árvores na Rua Antônio Protásio Oliveira, no bairro Velha? Justificativa: as árvores correm risco de cair sobre a fiação elétrica.”Requerimento 534/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas calçadas na rua próximo ao nº 860 da Rua Euclides da Cunha, no bairro Velha? Justificativa: na curva não há calçadas de circulação para dar mais segurança aos pedestres.”Requerimento 546/2022, “Quais ações para garantir as condições de trabalho interno a SEMED fez para garantir aplicação da hora atividade conforme decreto? A SEMED tem levantamento das necessidades estruturais, como por exemplo, mobiliários que garantam a ergonomia dos profissionais durante a execução da hora atividade? A SEMED tem respondido os requerimentos feitos pelas diretoras conforme inciso segundo do artigo 8º do Decreto 13.638 de 02 de Fevereiro de 2022? ”.Requerimento 547/2022, “como está a execução da hora atividade na educação? Quais as condições de trabalho no espaço para sua efetiva execução?”Requerimento 548/2022, “solicito alteração do tema da Audiência Pública aprovada pelo requerimento 493/2022 de “Políticas Públicas para Mulheres” para “Legislação e Políticas Públicas Combatendo a Violência e Promovendo a Cidadania” que realizar-se-á no dia 18 de maio de 2022.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:Requerimento 538/2022, “providências à CELESC, para que realize poda da vegetação próximo da fiação elétrica ao longo de toda a extensão do morro localizado na Rua Grevsmuehl, no bairro Glória.”
MOÇÕES
VEREADOR(A) GISELLE MARGOT CHIROLLI:Moção Louvor 60/2022, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento interno desta Casa Legislativa, ao grupo Programa Paradesporto Escolar de Blumenau e seus membros pelo trabalho realizado na cidade de Blumenau com PCD (Pessoa Com Deficiência). Cota da vereadora autora referente ao mês de abril.”Moção Louvor 61/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Beatriz Maria Schwanke Zipf pelos relevantes serviços prestados na área pública e no desenvolvimento do Paradesporto na região.”

Deputado luxemburguês ocupa a tribuna e fala sobre visita a Santa Catarina

O deputado federal de Luxemburgo, Sven Clement, ocupou a tribuna livre na sessão desta quinta-feira (5) para falar sobre sua visita a cidades catarinenses para conhecer as famílias e os descendentes luxemburgueses no Brasil.
Ele falou em luxemburguês, com tradução do vereador Sylvio Zimmermann, e agradeceu a oportunidade de troca e de falar aos blumenauenses. Ressaltou que a visita visa redescobrir ligações partilhadas e tentando reparar as ligações históricas para a era digital. Disse que descobriu que o vereador Sylvio Zimmermann fez uma legislação para proteger a receita de um prato muito apreciado em Luxemburgo, que é o queijo Kochkäse.
O deputado luxemburguês também apontou que se sentia em casa em Santa Catarina, local onde a maioria da população partilha laços com imigrantes. Destacou que veio visitar, no estado, a maior comunidade de luxemburgueses fora da Europa, apontando que atualmente o Brasil é lar da quarta maior comunidade de cidadãos luxemburgueses. Frisou que os descendentes podem assinar papéis para se tornarem luxemburgueses, e disse que sua visita é para ouvir e apoiar as reformas necessárias para os cidadãos de Luxemburgo que vivem no Brasil.
Ao final, lamentou que não poderá estar presente na Oktoberfest, uma vez que a data coincide com a sessão de abertura anual do parlamento. Mas disse que não será sua última visita a Santa Catarina. “Já vi muito pelo que vale a pena voltar”, assinalou.

Historiadora ocupa a tribuna livre para falar sobre pesquisa histórica das casas de comércio da Rua XV

A historiadora Ana Maria Ludwig Moraes ocupou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a realização de pesquisa histórica das casas de comércio da Rua XV de Novembro, por iniciativa do Sindilojas – Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau.
O trabalho resultou na edição do livro “Rua XV – O desfile do tempo”. Disse que o mapeamento foi iniciado há cinco anos, a partir de 1850, utilizando como fonte de pesquisa os jornais e publicações da época. Para tanto, dividiu o tempo de Blumenau em quatro períodos, desenhando um mapa com a localização das casas de comércio.
Como forma de auxiliar no entendimento e identificação das casas, ela produziu uma tabela de apoio com o nome da casa comercial, do proprietário, endereço, período de referência e a fonte de onde a informação foi retirada. A historiadora lembrou que ao longo da pesquisa percebeu coisas interessantes a respeito do patrimônio cultural e como foi a ocupação do espaço da Rua XV. Chamou atenção para o Centro Histórico, onde existia uma quantidade expressiva de casas de comércio e do poder público, mas que ao longo do tempo foi sofrendo um esvaziamento.
Ela considerou o trabalho surpreendente, tendo feito uma contextualização de cada período e procurando não particularizar a história em função de pessoas, mas do coletivo. Durante a apresentação, Ana Maria lamentou que o início da verticalização do centro da cidade tenha levado ao desaparecimento de edificações históricas que marcaram época.
Também chamou atenção para a manutenção da identificação cultural de Blumenau, dizendo que a poluição visual é muito séria, escondendo as edificações. “Existe legislação de preservação de fachadas, mas não se percebe a aplicação, para que a rua e a cidade não percam sua característica cultural”.
Por fim, lembrou que o trabalho foi editado com recursos da Lei Rouanet e distribuído para a Secretaria de Cultura e escolas municipais. Uma segunda edição foi patrocinada pelo Sindilojas e está sendo comercializada. Ao final, conclamou os vereadores a conhecerem a obra.

Maternidade via adoção é assunto abordado na tribuna da Câmara

No Momento da Presidência o espaço foi concedido, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), para Ester da Cunha Duarte, criadora do Blog “Maternidade do Coração”. Ela veio à Câmara falar sobre a maternidade via adoção e defender mais informações a respeito da adoção legal, especialmente para gestantes em situação de vulnerabilidade social, que se sentiriam dispostas a colocar o bebê para adoção.
Disse que a adoção a tornou mãe e leu um texto, escrito por ela, quando estava com seu bebê adotado de 18 dias em casa, após uma espera de oito anos. O texto falava de duas situações, mas ambas angustiantes e tristes para duas mulheres diante da maternidade, segundo Ester. Uma recebendo o teste de gravidez negativo, querendo tanto que fosse o contrário, e outra recebendo exame positivo, porém também gostaria de ler a palavra “negativo”.  Afirmou que muitas mães nasceram porque outras mulheres tiveram a coragem de não negar o direito à vida.
Também leu notícias de abandono de bebês recém-nascidos e destacou que o assunto é manchete na imprensa quase que diariamente.  Comentou que a entrega legal à adoção é pouco conhecida, especialmente pelas mulheres em situação de vulnerabilidade social. Por isso defendeu a importância do acesso à informação sobre o assunto e que o objetivo não é estimular a entrega, mas garantir a proteção da vida da criança rejeitada. Disse que as placas informativas poderiam estar em instituições como hospitais, postos de saúde, CRAS, entre outras.
Comentou que no sistema de adoção em Blumenau estão cadastradas 199 pessoas, que esperam na fila. Citou o artigo 7º do ECA , que estabelece que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Reforçou que a fixação de placas informativas sobre a adoção legal em locais estratégicos é uma medida para proteger os bebês, muitas vezes abandonados, sujeitos à violência e que podem ser assassinados. Encerrou com uma frase atribuída a Steve Jobs: “Alegro-me por não ter sido abortado e sim adotado”.

Resumo dos pronunciamentos

O vereador Professor Gilson (Patriota), ao falar da enchente que atingiu a cidade esta semana, elogiou o trabalho rápido da Prefeitura de Blumenau na publicação de informações à comunidade, especialmente através do sistema AlertaBlu e Defesa Civil, mostrando dados confiáveis e evitando as “fakenews”. O vereador observou que muitas pessoas reclamaram de problemas no site do AlertaBlu, o que ocorreu devido ao grande número de acessos. Ele elogiou também o trabalho da Celesc no pronto atendimento durante a queda de árvores e pediu ao Executivo que as equipes continuem em ação pelo menos até o próximo sábado para dar conta de toda demanda existente. Professor Gilson também reclamou dos problemas causados por goteiras em alguns estabelecimentos de ensino da cidade, citando as escolas Felipe Schmidt e Machado de Assis como exemplo. Também cobrou mais agilidade da Secretaria de Educação na conclusão das obras de reforma de alguns CEIs, como Anton Max Artur Sprang e Walter Rosemann, que apresentam infiltração. O vereador mostrou insatisfação com o jogo de empurra entre as secretarias de educação e de obras, quando são cobradas a respeito do assunto. Disse que existem emendas de deputados estaduais destinadas exatamente a este fim.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania), parabenizou os profissionais da enfermagem pela passagem do seu dia, observando que a deputada federal Carmem Zanotto foi decisiva na aprovação do projeto que trata do piso salarial da categoria, o que deve ser considerada uma vitória histórica. O vereador destacou que estes profissionais foram decisivos na última pandemia. Também lamentou que alguns parlamentares votaram contra e disse que espera que o projeto seja sancionado pelo presidente da República. Em outro ponto, Bruno relatou que pretende ver implantado em Blumenau projeto já adotado em Curitiba, que prevê o acompanhamento integral de alunos com problemas de dislexia, e que foi ampliado durante a pandemia. Para tanto, disse que manteve contatos com as secretarias de educação e saúde. O vereador também pediu maior divulgação do trabalho oferecido pela Central de Intérprete no acompanhamento de pessoas com deficiência auditiva em perícias do INSS. Segundo ele, o trabalho já está sendo implementado na cidade, mas muitas pessoas desconhecem. Por fim, registrou entusiasmo com o aplicativo “Passaporte Explorador”, que fortalece o turismo no Vale do Itajaí, voltado à divulgação de pontos turísticos e trilhas.
O vereador Ailton de Souza – Ito, (PL), ao dizer que normalmente professores se aposentam e são esquecidos, elogiou a Escola Heriberto Joseph Muller pela homenagem prestada à sogra dele, que atuou como merendeira no estabelecimento por longos anos. Para Ito, por mais simples que seja a homenagem, é importante valorizar o servidor. O vereador anunciou a realização de baile na Abecelesc, pelo Esporte Clube Bandeirante, para arrecadar recursos para reforma e recuperação da Escolinha de Futebol, seriamente atingida pela enchente desta semana na rua 1º de Janeiro. Também registrou apresentação do elenco e comissão técnica do BEC, antevendo grandes dificuldades, mas esperando que consiga trazer alegria para os torcedores e que possa subir de divisão. Em outro momento, pediu a manutenção urgente no acesso ao Colégio Friedrich Karl Kemmelmeir, para garantir a segurança dos estudantes e registrou a abertura da licitação para execução de obras de melhoria da drenagem pluvial e pavimentação asfáltica da rua Paulo Zingel. A obra faz parte do Plano 1000, do governo no estado. Ao final, fez homenagem às mães pelo Dia das Mães, a ser comemorado no próximo domingo.
O vereador Elson Schutz (PP) disse que prestigiou os jogos de futebol das equipes mirins que disputam a 4ª rodada da 5ª Copa Pomerode de Futebol, na categoria entre 10 e 16 anos, que aconteceu no último sábado, na Associação São Bernardo em Blumenau. Disse que são seis cidades que estão participando do evento e que Blumenau participa com três equipes. Afirmou que chamou a atenção a grande participação e apoio dos pais e familiares ao esporte e aos filhos e netos que praticam a atividade. Comentou sobre as chuvas que assustaram os moradores e explicou que conversou com o secretário Menestrina para passar as informações para as comunidades da região Fortaleza e da Itoupava Norte, que solicitaram ajuda a ele. Disse que todas as informações repassadas pelo secretário conferiram e que o dique da Fortaleza funcionou. Comentou que na semana passada, antes das chuvas, encaminhou um requerimento solicitando a limpeza de bocas de lobo e do ribeirão Fortaleza. Mas disse que é importante a limpeza de todos os ribeirões da cidade.
O vereador Roberto Morauer (PT), que representa o mandato coletivo, comentou que esteve na inauguração de uma nova esteira na Cooperativa de Reciclagem Reciblu. Disse que conversando com os cooperados percebeu ainda mais a importância da organização e do cooperativismo, espacialmente diante da retirada de direitos dos trabalhadores, com o aval do Governo Federal. Disse que ficou impressionado pela forma errônea como chegam os materiais recicláveis, sem a devida separação do lixo orgânico em muitas embalagens. Fez um apelo à comunidade para a separação correta e conclamou o legislativo para discutir um plano efetivo e continuado de educação ambiental. Destacou a instalação da ONG Mães pela Diversidade em Blumenau, que reúne mães e pais de pessoas LGBTQI+. Convidou os vereadores e a comunidade a participarem de um pic-nic para uma roda de conversa com o grupo de mães, no sábado (7), a partir das 14h, no Parque Ramiro Ruediger. Assinalou que o objetivo da ONG é defender os filhos, acolher as pessoas e as famílias, combater o preconceito e fake news sobre a diversidade. Afirmou que o Brasil é o 13º país que mais mata pessoas LGBTQI+. Comentou sobre o requerimento que encaminhou ao Executivo questionando sobre as horas-atividades dos educadores.
O vereador Carlos Wagner – Alemão (União Brasil) disse que esteve em Florianópolis, dia 29 de abril, para levar diversas reivindicações diretamente a alguns secretários. Falou sobre os pedidos de recursos para os diques de contenção da cidade. Também falou sobre a barragem Norte, em José Boiteux, que representa cinco vezes mais do que a de Ituporanga. Disse que os recursos do Estado estão disponíveis para a Barragem Norte, mas que a interferência depende do Governo Federal, porque ela está localizada em uma área de reserva indígena. Sobre os diques de Blumenau disse que conhece todos eles e acompanhou a construção de cada um. Esclareceu que para os diques funcionarem é preciso que as bocas de lobo, canais, aterros e outros equipamentos estejam limpos. Mostrou um vídeo de uma equipe de voluntários, funcionários da sua empresa Alumetal e de outras, que colaboraram para o funcionamento das bombas do Dique do Vorstadt (Rua Antônio Treis). Disse que mais de 200 famílias se livraram da enchente. Em seguida criticou que fizeram a troca do cadeado do local e não deu a ele uma chave, apesar de todo o envolvimento e trabalho que vem realizando naquele dique para o seu funcionamento. Em um desabafo disse que está sendo maltratado, porque não é amigo de alguns, e que só quer o bem da cidade.
O vereador Marcos da Rosa (União Brasil) falou sobre o projeto de lei de autoria dele, que entrou na Câmara nesta quinta-feira (5), e que estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competidores de partidas oficiais no âmbito do município. No artigo primeiro o projeto veda a participação de transexuais que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. Assinalou que qualquer livro de ciência ou biologia, ou rápida pesquisa na internet, vão mostrar que as diferenças entre os sexos nos esportes são muitas. Citou a força e a resistência como exemplos e afirmou que os homens têm muito mais em relação às mulheres. Disse que o objetivo da proposta é evitar injustiças e garantir a equidade. Afirmou que não quer ver um marmanjo de cabelos compridos se passando por uma mulher numa competição em que compete a sua filha ou outra menina.
A vereadora Giselle Chirolli (Podemos) falou sobre o evento “Café com o Sebrae”, que participou com autoridades municipais e que aconteceu nesta quinta-feira (5). Destacou que a realização foi das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec) e de Desenvolvimento Social, em conjunto com o Sebrae, e que engloba o projeto Cidade Empreendedora. Ressaltou que a proposta era trazer informações sobre como empreender de forma simples no município, além de incentivar a formalização e inovação de pequenos negócios. Afirmou que ela é uma empreendedora social e sabe da importância de projetos desta natureza que incentivas as pessoas a acreditarem no sonho de empreender. Destacou também a reunião que teve com a comunidade do Salto do Norte, bairro em que nasceu e foi criada. Disse que foi ouvir as demandas e que algumas já estão sendo resolvidas. Agradeceu a Prefeitura pela agilidade e a comunidade pela receptividade. Comentou a reunião que teve na tarde de quarta-feira (4) com o secretário de Saúde, Marcelo Lanzarin e equipe, para discutir e trabalhar mais a saúde das pessoas com deficiência. Destacou que ela e a secretária de Educação, Patricia Lueders, farão a abertura do 1º Seminário Paradesportivo de Blumenau, realizado pelo Comitê Paradesportivo Brasileiro, com o objetivo de capacitar os professores de educação física. Parabenizou a categoria da enfermagem pela aprovação do piso nacional. Convidou a comunidade a participar do evento da ONG “Mães pela Diversidade” de Blumenau, sábado (7), no Parque Ramiro Ruediger.
A vereadora Silmara Miguel (PSD) falou da exposição com o tema “Violência contra a mulher e a criança”, que está sendo realizada no Salão Nobre da Câmara. Disse que as imagens chocam, mas que é a dura realidade que temos visto em nosso país. Disse que a autora, Mirian Arceno Rocha, é engajada contra a violência e o abuso infantil. Disse que entre as principais bandeiras que defende é a vida como uma dádiva de Deus. Disse que o aborto é considerado crime no Brasil e assinalou que a ciência comprova que todos os órgãos começam a funcionar após 12 semanas de gestação. Pediu apoio ao Projeto de lei de sua autoria, denominado “Entrega Legal”, que estabelece a afixação de placas para informar as gestantes que não é crime e é totalmente sigilosa a entrega dos seus filhos nos hospitais para adoção. Ressaltou que por desconhecimento disso, muitas mães acabam abandonando seus filhos e largando os bebês na rua, em caixas, em latões de lixo. Disse que a entrega legal pode tornar realidade o sonho de ser mãe de muitas mulheres que nunca terão um filho da barriga. Assegurou que o projeto resolve o problema do aborto e vai melhorar a fila imensa de mães que desejam tanto adotar.
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) parabenizou a categoria da enfermagem pela conquista do piso nacional e disse que é um merecido reconhecimento e valorização da profissão. Fez um esclarecimento sobre o alagamento do Parque das Itoupavas, que recebeu críticas por ter sido construído num local alagável e que isso era sabido por parte da Prefeitura, que mesmo assim fez a obra naquela área. Ela mostrou imagens e explicou que essa medida de planejar parques em áreas baixas e inundáveis é uma tendência internacional, adotada em países desenvolvidos.  Disse que a limpeza do local é facilitada por ser um parque, e seria diferente se ali tivesse outra estrutura, como uma unidade de saúde ou escola, por exemplo. Explicou que a iniciativa de construir parques em áreas alagáveis, difundida em todo mundo, é chamada de cidade esponja. Mostrou fotos de exemplos na Europa, América, China e lembrou que a metade do território plano de Blumenau é alagável. Agradeceu as mensagens e cumprimentos que recebeu pelo seu aniversário, no último domingo (1).
O vereador Maurício Goll (PSDB) convidou a comunidade para a assinatura de duas ordens de serviço, no sábado às 10h, no final da Rua Francisco Benigno. Disse que uma das ordens de serviço será para a pavimentação da Rua Francisco Benigno e a outra será para os trabalhos de contenção de acesso à Rua Helmuth Goll. Falou do seu envolvimento para captar os recursos para a Rua Francisco Benigno. Disse que foram liberados por emenda parlamentar do ex-senador Dalírio Beber. Destacou que convidou os moradores e lideranças da comunidade de Gaspar Alto, que também vão ser beneficiados com a obra. Apontou que um projeto de lei aprovado na Câmara determina o prolongamento da Rua Francisco Benigno. Agradeceu o ex-senador Dalírio Beber e ao governo municipal. Lembrou também que já foram definidas as duas empresas que se responsabilizarão pelas obras. Comentou a entrega do novo equipamento para a Reciblu, que muito ajudará a triagem do lixo reciclável e facilitará o trabalho dos cooperados. Também criticou o lixo que não é separado de forma correta pelas pessoas, gerando dificuldade para os trabalhadores no processo da triagem, pois muitos materiais vêm com restos de alimentos.
O vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), presidente da Câmara, disse que acompanhou a votação do piso nacional da enfermagem pela TV Câmara e que festejou a conquista da categoria. Disse que foi uma grande vitória e que a Câmara de Blumenau encaminhou várias moções pedindo apoio àquela lei.  Disse que de Santa Catarina apenas um deputado não votou a favor. Assinalou que a categoria da enfermagem é de profissionais que trabalham cuidando de vidas com carinho e atenção e que isso se evidenciou muito mais com a vinda da Covid. Afirmou que certamente cada um de nós conhece alguém que esteve sob os cuidados desses profissionais. Comentou sobre a municipalização do Sesi e parabenizou o Executivo por estar trazendo aquela estrutura para o Município. Disse que Blumenau tem dois clubes de futebol na segunda divisão, sendo que um treina em Indaial e outro em Ibirama. Disse que outras modalidades esportivas também precisam da estrutura do Sesi. Afirmou que o esporte é importante e que Blumenau agradece. Convidou a comunidade a acompanhar o jogo da semifinal da Liga de Basquete entre Blumenau e Sorocaba, nesta quinta à noite, no Galegão.
O vereador Jovino Cardoso (SD), líder do Governo, fez um alerta para o que chamou de “projetos oportunistas” que estão começando a tramitar na Casa legislativa. Disse que são propostas que colocam os vereadores numa situação difícil porque muitos são inconstitucionais. Disse que é importante ter cautela para não expor a Casa e criar certas polêmicas. Falou sobre a situação da Barragem de Ituporanga. Disse que informações que obteve através da imprensa eram de que as comportas estavam abertas. Apontou que o nível do rio em Blumenau chegou a quase 10 metros e que algo está errado. Assinalou que é necessário fazer a união dos municípios do Vale do Itajaí ou do Médio Vale para rever essa situação das barragens. Garantiu que vai levar o pedido do vereador Alemão sobre o fechamento do Dique do Vorstadt, impedindo o acesso do parlamentar, ao secretário Carlos Menestrina, da Defesa Civil.  Encerrou seu pronunciamento fazendo uma homenagem à sua mãe, lembrando que ela teve 10 filhos e que trabalhou muito em dois empregos para dar conforto a todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB