Aprovado projeto que facilita alvará para veículos de transporte coletivo fretado
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), um projeto de lei em segunda votação, além de 16 requerimentos e duas moções.
O Projeto de Lei Complementar nº 2104/2022, de autoria do vereador Ito de Souza (PL), altera a Lei Complementar 230/1999, que “Fixa normas para o transporte especial para fretamento e dá outras providências”.
O vereador autor explicou que o projeto surgiu a partir do pedido de pessoas que trabalham com vans e micro-ônibus na cidade, solicitando que a lei alterasse a obrigatoriedade de “possuir no mínimo uma porta de emergência em lado oposto às portas de uso normal” para “possuir no mínimo uma saída de emergência em lado oposto às portas”. Segundo Ito, a mudança serve para facilitar a obtenção de alvará pelos proprietários desses veículos, que normalmente contam somente com saída de emergência. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 2104/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:Requerimento 544/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade a respeito da Rua Estácio de Sá, nº 60, localizada no bairro Água Verde, que necessita de uma mureta de proteção. O local é perigoso, não tem proteção e já ocorreram acidentes no local. Um carro se perdeu e caiu sobre o terreno do morador da rua de baixo, a Rua Voluntário Cristiano Müeller, nº 66, por não haver mureta de proteção, guardrail ou alguma barreira física para impedir a queda. Os moradores desse terreno por pouco não tiveram a casa atingida. É muito importante para a segurança desses moradores e dos demais transeuntes do local que seja instalada alguma barreira de proteção para evitar acidentes maiores. Diante disso: Há a possibilidade de colocar alguma proteção no local? Se a resposta for positiva, quanto tempo levaria para que isso ocorra? Caso não seja possível a instalação, qual seria outra solução mais viável?”Requerimento 549/2022, “providências ao SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade que utiliza do Centro de Educação Infantil Manoel da Luz Rampelotti a respeito dos produtos de limpeza que são utilizados na unidade. A informação que nos foi repassada é de que os materiais de limpeza usados para a manutenção do ambiente escolar são de baixa qualidade e que essa baixa qualidade leva a um uso excessivo para promover uma limpeza adequada. Diante disso: Já houve alguma reclamação a respeito dessa situação? Há alguma fiscalização da qualidade desses produtos por parte da administração? Existe alguma especificidade, na licitação que foi feita para a compra dos itens, que trata sobre a qualidade destes? “
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:Requerimento 558/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEURB / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será atendido o pedido feito por meio da Indicação nº 2632/2022 sobre a Rua Bernardino José de Oliveira, nº 81, no bairro Badenfurt, em frente ao campus do Instituto Federal Catarinense? Justificativa: a via encontra-se em péssimo estado de conservação, alagando com toda chuva, devido à manutenção feita por órgãos municipais que se retiram e não deixam como estava. Obs.: imagem anexa.”Requerimento 559/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEURB / SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a comunidade pede a limpeza e construção de calçadas na Rua Júlio Michel, na altura do número 1500, no bairro Fortaleza: Quando será atendida a demanda, que já é objeto de diversas Indicações? Já foram notificados os proprietários dos imóveis para execução do feito?”
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:Requerimento 464/2022, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a periodicidade das rondas efetuadas pela PM nas imediações da E.E.B. Carlos Techentin, situada no Bairro Passo Manso que, novamente na data de 11/04/2022, teve seu prédio invadido, onde foram furtados cabos energia elétrica? Há a realização de ações coordenadas, pelos demais órgãos de segurança do Estado de Santa Catarina, para coibir furtos de cabos de energia elétrica no município de Blumenau?”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:Requerimento 550/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Frederico Jensen, no bairro Itoupavazinha, está passando por obras de repavimentação para melhorar a circulação de veículos na região. No entanto, percebe-se grande fluxo de carretas bitrem na via, além de outros caminhões com grande peso. Moradores relatam a insatisfação com essa situação, pois o asfalto recém feito será logo danificado devido ao trânsito de veículos pesados. Diante disso: Existe a possibilidade de implantação de placas nas quais conste o limite máximo de peso que pode ser transitado na referida via? Qual seria o limite de peso adequado para essa rua? Existe um estudo no sentido de limite máximo de peso para trafegar nas ruas Frederico Jensen, no bairro Itoupavazinha, e Jacob Ineichen, no bairro Itoupava Central?”Requerimento 551/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O telhado da Escola Básica Municipal Machado de Assis recebeu reforma há pouco tempo. No entanto, algumas salas de aula e a própria secretaria do educandário estão sofrendo com goteiras. A obra está no prazo de garantia? Se a resposta for positiva, existe previsão para serem realizados os consertos necessários? Caso contrário, como se irá proceder para serem realizados os reparos? Justificativa: deve-se dar a devida atenção de forma urgente, tendo em vista que a obra foi realizada há pouco tempo e gera grandes transtornos para os alunos e profissionais.”Requerimento 552/2022, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o muro da EBM Francisco Lanser, localizada no bairro Tribess, está aos poucos tombando, tanto que já está encostado em uma placa que se encontra na calçada. O maior medo da comunidade local é que esse muro venha a cair quando pessoas estiverem passando pela calçada: A secretaria competente já está a par da situação? Qual providência está sendo tomada, levando em consideração que pessoas, ao passarem pelo local, podem estar correndo perigo? Obs.: este Vereador pede providências com urgência.”Requerimento 554/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange às condições do C.E.I. Anton Max Artur Spranger, localizado no bairro Testo Salto: Há processo de licitação em andamento para reforma do educandário, visto a precariedade em que se encontra? Quais providências o Poder Executivo está tomando para que as infiltrações nas salas de aulas sejam resolvidas? Justificativa: as demandas requerem urgência, pois as infiltrações nas salas de aulas estão trazendo transtorno, visto que alunos tiveram que ser transferidos para o espaço do auditório Olga Karsten. Logo, o rendimento escolar dos estudantes está sendo comprometido, além de ser uma reivindicação da população.”Requerimento 555/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No bairro Itoupavazinha estão sendo projetados novos empreendimentos imobiliários. Assim, em um futuro próximo, o referido bairro ganhará um aumento populacional considerável, o que causa preocupação de toda a comunidade. Os educandários da região não comportam mais matrículas, pois não têm estrutura adequada para tal. Nesse sentido, o que está sendo planejado pelo Executivo Municipal para resolver esse futuro problema? O mesmo problema afetará de forma significativa as unidades de saúde da região, as quais já estão sobrecarregadas com alta demanda. Nesse sentido, existe projeto para construção de novas unidades de saúde na região?”Requerimento 556/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há um levantamento, pelo Município, em relação à quantidade de pessoas portadoras de fibromialgia? Se a resposta for positiva, quantas pessoas portadoras de fibromialgia são atendidas na cidade de Blumenau?”
VEREADOR(A) GISELLE MARGOT CHIROLLI:Requerimento 560/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto de asfaltamento da Rua Imperatriz Leopoldina, localizada no Bairro Velha? “Requerimento 561/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto de asfaltamento da Rua Florida, localizada no Bairro Velha?”
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:Requerimento 557/2022, “votos de congratulações à CIADESCP – Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná, pelos os 100 anos da Harpa Cristã no Brasil.”
VEREADOR(A) ROBERTO MORAUER:Requerimento 566/2022, “a alteração do tema da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 548/2022, de “Politicas Públicas para Mulheres” para “Legislação e Políticas Públicas para Mulheres – Combatendo a Violência e Promovendo a Cidadania”, que se realizará no dia 18 de maio de 2022”.Requerimento 567/2022, “providências ao Executivo Municipal/Gabinete do Prefeito/SESOSP/SAOF, para que responda ao seguinte pedido de informação: Este vereador solicita informações referentes ao número de afastamentos dos(as) servidores(as) para tratamento de saúde, destacando do total os dados sobre afastamentos relacionados à saúde mental: quantidade e média de tempo de afastamento; informações acerca do atendimento no SAOF, quantidade, adesão e resolutividade”.
MOÇÕESVEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:Moção Louvor 64/2022, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Colheita Final, pelos excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:Moção Louvor 62/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Ismael dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Centro Terapêutico Vida – CTV.”Moção Louvor 63/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro Terapêutico Vida – CTV, em reconhecimento a sua atuação no município de Blumenau e pelos 30 anos de Fundação.”
CCJ dá pareceres favoráveis a quatro propostas nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (10), sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um veto parcial. Dois projetos de lei, o projeto de decreto e o veto receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando até a votação em Plenário. Três projetos de lei foram encaminhados para Parecer Jurídico.
Os projetos de lei 8519/2022 e 8520/2022 receberam pareceres contrários e foram encaminhados ao arquivo. Os vereadores entenderam que as duas matérias ofendem a competência legislativa do município ao disporem sobre Direito Civil, sendo esta uma área do Direito sobre a qual não compete ao município legislar.Parecer Favorável:Projeto de Lei 8517/2022, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “DENOMINA DE RUA PASTOR JOHANN KONRAD RÖSEL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”
Projeto de Decreto Legislativo 1329/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Veto Parcial, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8493/2022, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E REVOGA AS LEI N°. 4936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E LEI N°. 5129, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998”.
Projeto de Lei Complementar 2113/2022, de autoria do Poder Executivo, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NO MANUAL DE OCUPAÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL E NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Parecer Jurídico:Projeto de Lei Complementar 2111/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.061, DE 23 DE JUNHO DE 2016.” O projeto altera a lei que denomina o “Calçadão Bruckheimer” para determinar que o calçadão é o trecho da Rua Capitão Euclides de Castro que se estende da Rua XV de Novembro até a Rua 7 de Setembro, no Centro.
Projeto de Lei Complementar 2112/2022, de autoria do vereador Maurício Goll, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ISENTAR OS IDOSOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP.”
Projeto de Lei 8518/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018.” O projeto altera a lei que denomina e designa a Rota Gastronômica de Blumenau.
Parecer Contrário:Projeto de Lei 8519/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 8520/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”
Projeto de lei passa pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou dois projetos de lei na reunião desta terça-feira (10). Um projeto recebeu parecer favorável e segue tramitando nas demais comissões permanentes até a votação em plenário.
Já o Projeto de Lei Complementar 2113/2022, de autoria do Poder Executivo, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NO MANUAL DE OCUPAÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL E NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU” foi retirado para vistas dos vereadores e emissão de parecer financeiro.
Parecer Favorável:Projeto de Lei 8517/2022, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “DENOMINA DE RUA PASTOR JOHANN KONRAD RÖSEL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”
Presidente da Associação Viva Parkinson Blumenau fala das ações da entidade na tribuna livre
A Tribuna Livre da Câmara da sessão desta terça-feira (10) foi ocupada pela presidente da Associação Viva Parkinson Blumenau, Margit Mafra. A associação foi criada em outubro de 2020 com a finalidade de dar apoio aos pacientes com a Doença de Parkinson, um problema neurológico degenerativo e progressivo que não tem cura.
Ela falou das atividades desenvolvidas pela associação e reforçou o seu lema: Juntos somos mais fortes. Também manifestou gratidão pela declaração de utilidade pública em abril último. “O Mês da Tulipa Vermelha, instituído pela Câmara Municipal em 2021, ganhou um brilho ainda mais especial com a conquista, e vai abrir portas para que a associação possa obter recursos oficiais para a causa”, assinalou.
Atualmente a entidade beneficia de maneira direta e indireta 600 pessoas, entre indivíduos com Parkinson, familiares, amigos, cuidadores e parceiros. As atividades físicas são realizadas duas vezes por semana no ginásio-escola da Furb, devido ao crescimento do grupo. O programa “Superação Parkinson” foi desenvolvido especialmente para os portadores e vem apresentando excelentes resultados, principalmente nos sintomas motores.
Nos grupos de convivência diferentes ações promovem a integração das pessoas, estimulando a empatia e a aceitação da doença, contribuindo para a melhora de sintomas não motores como ansiedade e depressão. “Ainda temos grupos de fonoterapia que contribuem com a fala, comunicação e deglutição. Os encontros ocorrem na AABB que nos acolhe e oferece infraestrutura”, informou. Margit Mafra salientou que o trabalho feito em Blumenau se tornou referência não só no estado como no Brasil.
Ela também registrou o sucesso da primeira edição do evento Viva Parkinson dia 10/04 na Vila Germânica, que “só foi possível graças ao trabalho incansável de muitas mãos generosas e parcerias importantes, além da prefeitura e parlamentares desta Casa”. A dirigente renovou agradecimento a todos que colaboraram e apresentou um balanço financeiro da promoção, que arrecadou um total de R$ 22.602,00, valor que será integralmente aplicado na aquisição de materiais e equipamentos para a sala de atividades físicas.
Presidente da Unidade Nacional de Acessibilidade parabeniza trabalho de paradesporto realizado em Blumenau
Andrea Pontes, presidente da Unidade Nacional de Acessibilidade (UMA), ocupou a tribuna no espaço cedido pela presidência para falar sobre o projeto “Una Experience” e sobre o trabalho de paradesporto realizado em Blumenau.
Ela iniciou agradecendo o convite para prestigiar o 1º Seminário Paradesportista de Blumenau, que acontece desde a última segunda-feira (9) até a próxima quarta-feira (11). Enalteceu a iniciativa da vereadora Giselle Chirolli (Podemos). “Nós, pessoa com deficiência, precisamos de mais ações e fomento de iniciativas dessa natureza”, disse.
Contou que ficou paraplégica em 2007 em um acidente automobilístico e que uma das coisas que lhe ajudaram a se adaptar à cadeira de rodas e à nova realidade foi o esporte. “É com propriedade que posso afirmar sobre a importância do paradesporto na vida das pessoas com deficiência, sobre o quanto ele é transformador”.
Assinalou que na visita à cidade pode conhecer melhor o programa pioneiro de políticas públicas para o paradesporto de Blumenau e parabenizou a todos os envolvidos, dizendo que são políticas consistentes e de excelência. Lembrou que no trabalho com crianças de estimulação na água através de natação, Blumenau é referência nacional.
Disse que esse trabalho deve continuar e precisa do apoio da Câmara, pois está transformando a vida de pessoas com deficiência.
Convidou a todos a visitarem o projeto “Una Experience” quando forem a Brasília, ressaltando que o projeto atende de 400 a 500 pessoas por mês, oferecendo atividades gratuitas a pessoas com deficiência e também acompanhamento psicológico e de assistente social às famílias. Desejou que uma filial do projeto seja implantada em Blumenau.
Ao final, entregou uma camiseta do projeto à vereadora Giselle Chirolli e um boné ao presidente Egídio Beckhauser, ressaltando que ele também é um entusiasta do paraesporte.
Presidente da Uniblam convida os vereadores para festejar os 25 anos da entidade
O presidente da União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam), Cleber José dos Santos, ocupou a tribuna livre na sessão desta terça-feira (10) para convidar os vereadores para os festejos dos 25 anos da entidade, que acontecerão nesta quarta-feira (11), a partir das 19h30, no Clube Blumenauense de Caça e Tiro.
Disse que o evento contará com a presença de autoridades municipais e estaduais e pediu para os vereadores confirmarem presença.
Também falou da nova sala da Uniblam, que foi inaugurada oficialmente na manhã desta terça-feira (10), localizada no Edifício Eduardo Schadrack, na Rua XV de Novembro, 678, sala 109.
Ele destacou que a Uniblam é de grande representatividade para a população de Blumenau, tendo provocado grande impacto na vida das pessoas. Ressaltou a importante cooperação do Poder Público e da Câmara de Vereadores para com a entidade, que hoje conta com 150 associados.
Destacou também a grande conquista que foi a nova sala para a Uniblam, na data em que completa 25 anos de fundação. Assinalou que os desafios nesses anos foram muitos, mas tem sido maior a satisfação do trabalho exercido pela entidade nesses 25 anos.
Agradeceu antecipadamente a presença de todos no evento e pelo espaço concedido na tribuna.
Resumo dos pronunciamentos dos vereadores 10/05
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) mostrou imagens do mutirão de castração de animais promovido pelo Instituto Bem Animal, quando foi entregue moção de louvor à presidente Neura Ney. Disse que nos últimos cinco anos o movimento conseguiu castrar mais de 5 mil animais em Blumenau e 10 mil na região. Ele lembrou a luta desenvolvida na Câmara Municipal, observando que existe grande demanda em todo município. O vereador também comentou publicação de um portal de notícias sobre um convite que recebeu do governo municipal para participar da administração, que continha um comentário do jornalista sobre a possibilidade de Bruno viabilizar uma possível disputa na majoritária. Afirmou que a notícia acabou provocando comentários preconceituosos sobre sua pessoa nas redes sociais. Ele agradeceu o acolhimento recebido e mensagens de solidariedade, frisando que que nunca conseguiu nada devido à sua condição humana, mas sempre lutou muito para ser advogado, professor, empreendedor e vereador com quase 5 mil votos conquistados. Segundo Bruno Cunha, ninguém deve estar ou deixar de estar em qualquer lugar pela sua sexualidade. Disse que é um democrata convicto, discute ideias, mas não sexualidade. Ressaltou que é inconcebível que em pleno século XXI pessoas estejam preocupadas com a sexualidade dos outros. Falou da necessidade de entender que a natureza humana é plural, e desejar que as pessoas sejam felizes como são. O parlamentar frisou que é uma pessoa pacífica mas se não tomasse uma medida seria conivente com aqueles que diariamente são vítimas de preconceito e não têm os meios que ele dispõe para se defender. Além disso considerou inaceitável que alguém não possa ocupar um espaço pela sua condição sexual. Anunciou ter tomado as medidas penais e cíveis cabíveis, e qualquer valor obtido será doado para a causa LGBT. Por fim, disse ter participado de evento “Mães pela diversidade”, realizado no Parque Ramiro Ruediger, e mostrou foto abraçado à mãe, agradecendo pelo amor e carinho que sempre recebeu.
O vereador Professor Gilson (Patriota) se reuniu com o Secretário Alexandre Matias, do Desenvolvimento Social, levando reivindicação de professores para que haja atendimento psicológico a escolares que apresentam abalo emocional pós pandemia. Ele sugeriu a adoção de medidas para garantir o serviço a quem necessita, o que aliviaria a carga de trabalho dos professores em sala de aula e ajudaria muitas crianças a superar os problemas. Professor Gilson observou que o Secretário está mantendo contatos com a pasta da Saúde. O vereador também realizou visita ao CIAD – Centro Integrado de Armazenagem e Distribuição, que faz a triagem do material encaminhado aos postos de saúde e escolas de Blumenau, salientando que o local precisa ser modernizado. Ele sugeriu aos colegas que visitem o local para conhecer a complexidade do centro, oferecendo sugestões para melhorar o funcionamento. Já em visita a escolas e CEIs, o parlamentar constatou estruturas precárias e até mesmo a falta de regularização de alguns imóveis, o que inviabiliza o recebimento de recursos federais. Citou como exemplo o CEI Paulo Freire e a Escola Patricia Helena Pegorim, sugerindo que a Prefeitura organize uma força tarefa para realizar o trabalho de regularização.
O vereador Mauricio Goll (PSDB) destacou assinatura da ordem de serviço para a pavimentação do final da rua Francisco Benigno, um acesso importante não só para os moradores da região, mas também de Gaspar, Gaspar Alto, Brusque e Guabiruba. Conforme Goll, muitas pessoas não acreditavam que poderia se concretizar, mas está acontecendo graças à emenda do ex-senador Dalírio Beber, já afastado há quatro anos. A prefeitura terá papel importante na obra, com uma contrapartida de quase R$ 400 mil. No mesmo dia também foi assinada a ordem de serviço para as obras de contenção da rua Helmuth Goll, com recursos da Defesa Civil Nacional. Em outro momento, Mauricio Goll disse ter participado de almoço com o Grupo Unidos da Melhor Idade na Associação e Moradores da rua Santa Terezinha, onde entregou moção de congratulações pelo 15º aniversário de sua criação. Ele também entregou a premiação aos vencedores de campeonato interno do grupo e cumprimentou as coordenadoras pelo trabalho desenvolvido. Destacou ainda o entusiasmo do Sr. Bruno Reichert, de 96 anos, que participa do grupo.
O vereador Ailton de Souza – Ito (PL), disse ter sido cobrado por um morador da Rua 1º de Janeiro por não elogiar o trabalho feito pelos servidores, diretores e gerentes municipais no atendimento de solicitações. Para Ito, talvez o cidadão não acompanha as sessões do Legislativo, pois da mesma forma que cobra, também faz questão de registrar o trabalho realizado. Além do que, muitas vezes, a própria comunidade ignora o trabalho do vereador, mesmo após ver o pleito concretizado. Em seguida, comunicou a realização de roçada da rotatória da Rua 1º de Janeiro pela prefeitura, melhorando a visibilidade dos motoristas. Também enalteceu a operação tapa buraco na Rua Dr. Pedro Zimmermann, realizada pelo governo do estado, um pedido antigo da comunidade. O vereador voltou a pedir a implantação de calçadas na rua Jacob Ineichen – altura do número 3.094, situação que oferece sérios riscos aos transeuntes e grande preocupação aos pais de escolares. Para Ito, é preciso encontrar uma forma de realizar a obra antes que aconteça uma desgraça. O vereador também pediu apoio para a jovem Maria Eduarda Farias, para representar Santa Catarina no Concurso Miss Brasil Juvenil, no Mato Grosso do Sul. Ela é natural de Blumenau e não dispõe de recursos para custear a viagem.
O vereador Elson Schutz (Progressistas) comentou sobre a visita que fez à Escola Adelade Starke, na Itoupava Norte. Destacou que é uma escola referência no município e disse que a direção lhe apresentou duas demandas. Uma delas é a instalação de uma faixa elevada e a outra é a mudança de duas outras faixas de pedestres. Disse que esteve na última sexta-feira (6) no jantar em homenagem ao Dia das Mães no Clube Amigos de Blumenau, fundado há 25 anos. Ressaltou que a entidade não é formada apenas por uma patota que joga futebol, mas por pessoas que trabalham ao lado das famílias. Disse que sente uma grande honra pelo aniversário de 25 anos da Uniblam. Lembrou dos diversos presidentes e diretores que começaram e deram continuidade à gestão da entidade. Fez um agradecimento especial a todos os presidentes e aos membros da diretoria das 93 associações filiadas à Uniblam, destacando o trabalho voluntário de todos.
O vereador Roberto Morauer (PT), que representa o mandato coletivo, retomou o tema do que chamou de dívida histórica com os povos indígenas. Ressaltou que recentemente o mandato teve um encontro com xoklengs e kaigangs e fez um breve histórico da origem desses grupos, que outrora também ocupavam as terras blumenauenses. Disse que os índios nunca deixaram de vir a Blumenau e sempre foram expulsos da cidade, mas seguem sua luta pela sobrevivência. Assinalou que o mandato coletivo sente que é necessário e urgente debater a situação desses povos e propõe a criação de uma comissão para discutir políticas públicas para as populações indígenas. Explicou que não se trata de diferenciar a população indígena, mas de reparar os erros e criar possibilidades de vida onde os antepassados desses povos viviam antigamente. Comentou sobre o coletivo “Mães pela diversidade” e enfatizou que é um grupo que pretende acolher as vítimas dos preconceitos, com as famílias. Comentou também sobre o trabalho dos agentes comunitários de Saúde. Disse que esses profissionais são cada vez mais necessários, especialmente em situações como a pandemia e o surto de dengue. Afirmou que os agentes comunitários de saúde são os que adentram as casas para orientar as famílias e detectar precocemente as situações e estão constantemente em risco. Disse que na próxima sessão vai propor uma indicação ao Executivo para que agilize o envio à Câmara do Projeto de Lei que regulamenta piso salarial, a insalubridade e a aposentadoria especial dessa categoria, conforme compromisso já assumido pelo Executivo com o sindicato.
O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) apontou que Blumenau se destacou nacionalmente na geração de empregos. Disse que além da Praça do Empreendedor ter registrado 2 mil novas atividades econômicas só neste ano, o Caged do último mês registrou que Blumenau é 12ª cidade do país que mais gera empregos. Ressaltou que isso demonstra a força empreendedora do município, que gerou mais de 5 mil empregos em 2022. Afirmou que Blumenau difere de grande parte das economias do Brasil de forma positiva. Também comentou que a Sedec, em parceria como Sebrae, está criando o place branding para a cidade, uma estratégia para reconhecer Blumenau como uma marca forte. Disse ainda que o município tem ganhado mais destaque na mídia nacional, com a parceria da Rádio Nereu e da Jovem Pan, que agora levam mais notícias e informações para outras regiões. Disse que nos últimos 10 dias Blumenau se destacou no noticiário por ser uma cidade que se prepara para as intempéries climáticas e pela realização do Festival Nacional da Cerveja.
O vereador Carlos Wagner – Alemão (União Brasil) disse que não pôde ir à explanação sobre o Distrito de Inovação, porém mostrou um mapa e parabenizou o projeto e o trabalho de Charles Schwanke e de toda equipe envolvida. Agradeceu à secretária de Educação, Patrícia Lueders, por ter atendido a algumas demandas apresentadas pelo CEI Erica Braun, entre elas uma máquina de lavar roupas. Assinalou que os recursos em torno de R$ 270 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Coronel Mocellin (Republicanos) já estão disponíveis para a Educação e que a liberação foi pela Portaria 159, publicada no Diário Oficial do Estado. Pediu que o líder do Governo agilize o processo para que os recursos não sejam perdidos. Comentou que na Rua Júlio Michel uma parte da área é pública e outra particular, e que pela Lei Nº 250, o poder público deve fazer a roçada e cobrar do proprietário. Disse que foi bloqueado pelo prefeito nas redes sociais porque fez críticas à situação do CEI Leonides Westarb e assegurou que vai continuar reclamando daquilo que está errado.
O vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) destacou duas situações na área da saúde, referentes aos hospitais Santa Isabel e Santo Antônio, que são os que recebem pacientes do SUS. Disse que o Hospital Santa Isabel aderiu à decisão da Prefeitura em ter mais um médico para atuar no Pronto-Atendimento. Quanto ao Hospital Santo Antônio, disse que parece que a instituição não quer acatar a mesma decisão. Disse que estranha muito, pois a demanda no pronto-atendimento daquele hospital é muito grande e há muita demora no atendimento. Ressaltou que conversou com o prefeito e com o secretário de Saúde para melhorar os atendimentos nos postos de saúde para aliviar o pronto-atendimento nos hospitais. Explicou que foram chamados 11 médicos, mas que ainda faltam 28 e que há uma grande dificuldade de contratação desses profissionais. Solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara peça esclarecimentos ao Hospital Santo Antônio. Comentou sobre o processo de licitação para a pavimentação da Rua Paulo Zingel, assinalando que o prefeito anunciou que as obras começarão em breve e que também a Rua Paulo Zingel Filho deverá ser contemplada logo. Destacou a rotatória anunciada também para breve na Rua Divinópolis com a Rua dos Caçadores. Afirmou que rotatórias são importantes, mas voltou a insistir na construção de elevados em alguns pontos das cidades como forma de melhorar de fato a fluidez e a segurança do trânsito.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
