Juiz concilia partes e Estado promete zerar fila para implantes em doentes de Parkinson
O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, presidiu com sucesso nesta semana (12/05) audiência de conciliação entre governo do Estado e Defensoria Pública que resultou no compromisso do Executivo em zerar a fila de pacientes que aguardam cirurgias para implante de estimuladores cerebrais profundos. O procedimento consiste no implante de eletrodos em pequenos núcleos situados na profundidade do cérebro, que transmitem estímulos elétricos de alta frequência e reduzem assim as disfunções elétricas cerebrais registradas em pessoas acometidas da doença de Parkinson e tremor essencial.
Pelos termos do acordo, o Estado apresentará, no prazo de 90 dias, um plano de ação para o cumprimento da obrigação em relação aos pacientes incluídos na lista de espera até esta data. Tal plano contemplará a relação de pacientes que efetivamente aguardam a realização do procedimento, após verificação e saneamento da lista de cadastrados; número de procedimentos que serão realizados mensalmente; estrutura física e corpo funcional que serão disponibilizados para a realização dos procedimentos, inclusive com análise da possibilidade de disponibilização de mais uma sala de cirurgia e acréscimo de mais um neurologista na equipe de atendimento; e indicação do quantitativo de órteses e equipamentos existentes para a realização dos procedimentos.
Com a apresentação do plano de ação, explica o juiz Zanini, o processo em trâmite ficará suspenso até que todos os pacientes listados sejam submetidos ao procedimento. A Defensoria Público e o Ministério Público, acrescentou, serão responsáveis pelo acompanhamento dos trabalhos. Caberá ainda ao Estado, semestralmente, demonstrar o cumprimento parcial do plano de ação.
A discussão em tela teve origem em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado em 31 de março de 2017. O pleito foi julgado procedente, em parte, em 14 de fevereiro de 2019. Houve recurso ao TJ, que manteve a sentença de origem. Em 2 de agosto de 2019, a Defensoria ingressou com a atual ação de cumprimento de sentença, uma vez que o Estado havia apontado dificuldade para a aquisição de insumos necessários às intervenções.
A conversa entre as partes, sob o comando do magistrado, encerrou o imbróglio.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
