Vereadores aprovam cinco projetos em redação final nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta quinta-feira (7), dois projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final.

O Projeto de Lei 8549/2022, que “denomina de ‘Rua Zilli Schumann’ via pública localizada no bairro Passo Manso”, foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária, realizada em seguida. As demais matérias já haviam sido aprovadas em segundo turno em sessões anteriores.

Com a aprovação dos projetos de decreto legislativo em redação final, ficaram promulgados os decretos legislativos nº 1276 a 1278. Também foram aprovados atas, cessões do plenário, requerimentos e moções.

Em respeito à legislação eleitoral, estão suspensas temporariamente as transmissões televisivas e nas redes sociais das sessões ordinárias, bem como das comissões e demais atividades parlamentares até a realização do pleito eleitoral.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1332/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR ALEX DIAS CARNEIRO DOS SANTOS.”

Projeto de Decreto Legislativo 1333/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À CONJUS.”

Projeto de Decreto Legislativo 1334/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A GUSTAVO SERPA.”

Projeto de Lei Complementar 2100/2022, que “REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.” O projeto revoga alínea da lei que “fixa normas para o transporte especial para fretamento e dá outras providências”, e que determina que os veículos a serem utilizados no transporte coletivo fretado deverão possuir no mínimo duas portas.

Projeto de Lei 8549/2022, que “DENOMINA DE ‘RUA ZILLI SCHUMANN’ VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSO MANSO.”

ATAS

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO MÊS DE JUNHO.

CESSÕES DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário ao Tribunal Regional Eleitoral, no dia 10 de agosto das 13h00 às 18h00, para a realização da palestra “Campanha institucional pela ética e transparência da destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanha e contra a corrupção no financiamento das campanhas eleitorais das eleições de 2022 (‘Você vê – Recursos Públicos em Campanha’)””

Cessão do Plenário ao Partido Republicano da Ordem Social, no dia 15 de julho das 19h00 às 21h00 horas, para a realização de Apresentação Formal da Juventude Estadual.”

Cessão do Plenário à Uniblam – União Blumenauense das Associações de Moradores, no dia 20 de julho das 19h00 às 21h00 horas, para a realização de palestra de capacitação das Associações de Moradores de Blumenau.”

REQUERIMENTOS

Requerimento 850/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão substituídas as Espatódeas por outras plantas ou árvores que não sejam nocivas às abelhas e beija-flores na Rua Antônio Treis, em frente à escola, no bairro Vorstadt? “

Requerimento 851/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão substituídas as Espatódeas por outras plantas ou árvores que não sejam nocivas às abelhas e beija-flores na Praça da Fonte Luminosa, na Rua Amazonas, no bairro Garcia? “

Requerimento 844/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma placa de sinalização “Proibido Estacionar”, no lado ímpar, do início da rua até o número 86 da Rua do Engenho, no Bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para que seja feita a implantação. Justificativa: a comunidade alega que a rua é muito estreita e o tráfego acaba sendo afetado. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 845/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de regularização fundiária das residências situadas na região próxima ao número 651 da Rua Geral Vale do Selke?”

Requerimento 846/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para realizar as instalações dos “ecopontos” no município? Visto que, na última resposta que tivemos, ainda estava sendo realizado um estudo para implementação. Por qual motivo a obra do ecoponto no bairro Vila Itoupava não foi concluída? Existe algum prazo para que seja instalado ao menos um ecoponto em nossa cidade?”

Requerimento 847/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de instalar uma câmera de monitoramento no início da Rua Willi Henkels, no bairro Valparaíso? Justificativa: no local vêm sendo registradas algumas ocorrências de abandono de animais, tendo a câmera de monitoramento a função de evitar tais abandonos e também identificar tais infratores, para que sejam devidamente responsabilizados na forma da lei.”

Requerimento 856/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentar a Rua Boa Esperança, localizada no bairro Ribeirão Fresco? Caso não exista, esta parlamentar solicita estudos para verificar a possibilidade de asfaltar esse local, tendo em vista os perigos a que ficam sujeitos os motoristas e pedestres que por ali trafegam em dias chuvosos, onde a macadamização fica totalmente lisa, gerando, assim, grandes riscos. Há previsão de manutenção para a referida localidade? “

Requerimento 857/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para asfaltar a Rua 4 de Fevereiro, localizada no bairro Itoupava Norte, mais conhecida como Morro da Goiaba? Caso não exista, esta parlamentar solicita estudos para verificar a possibilidade de asfaltar esse local, tendo em vista os perigos a que ficam sujeitos os motoristas e pedestres que por ali trafegam em dias chuvosos, onde a macadamização fica totalmente lisa, gerando, assim, grandes riscos. Há previsão de manutenção para a referida localidade? “

MOÇÕES

Moção Louvor 98/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Casal Dirceu Rodrigues de Andrade e Debora Regina Pereira de Andrade pelo aniversário de casamento 25 anos Bodas de Prata.”

Moção Louvor 99/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube do Marreta Café, pelos seus 30 anos de excelente atendimento a sociedade Blumenauense”.

Moção Louvor 98/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, pelos seus 145 anos de fundação”.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB