Procon de Blumenau orienta consumidores para as novas medidas da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Planos de saúde não poderão mais limitar aos usuários o número de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapias.
Com o objetivo de disseminar as novas medidas tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em benefício aos consumidores, o Procon de Blumenau orienta sobre as mudanças que estão valendo desde o dia 1º de agosto e que incidem diretamente nos planos de saúde.
Agora, os planos de saúde estão impedidos de limitar aos usuários o número de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapias desde que sejam por meio de recomendação médica. A medida beneficia toda a população que possui plano de saúde (regulamentado) e vale para todas as doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Com a decisão, os consumidores têm resguardados seus direitos ao número de consultas com estes profissionais sem interferência pelos planos de saúde. Ou seja, uma vitória em favor dos consumidores”, diz o responsável pelo Procon de Blumenau, Alexandre Caminha.
A ANS também determinou que a nova medida não atinge os planos exclusivamente hospitalares por não terem direito a consultas, além dos planos firmados antes da Lei nº 9.656/1998 e que por isso não se adaptaram às diretrizes da legislação atual. Para aqueles que estão em período de carência junto ao plano, é necessário aguardar o término para ter direito aos benefícios das novas medidas da ANS.
O Procon de Blumenau também reforça que caso o usuário de posse de prescrição médica tenha o número de sessões limitadas com os profissionais citados acima pelo plano de saúde, deve procurar o órgão de defesa para proceder com denuncia. As reclamações também podem ser feitas pelo WhatsApp do Consumidor, que atende pelo número (47) 99937-1570.
O Procon de Blumenau atende na Av. Pres. Castelo Branco, nº 1243, no Centro.
Assessor de Comunicação: Joni César
