Na sessão desta quinta-feira os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Almir Vieira (PP) que determina a afixação de placas em braille nos edifícios utilizados pela administração pública municipal, indicando corredores, portas e entradas de salas e gabinetes ou locais de circulação de pessoas. De acordo com o texto do projeto, as placas devem estar em local de fácil visualização e acesso, e a determinação entra em vigor 60 dias após a data de publicação.
Destaques
A justificativa do autor, anexa ao projeto, afirma que “o número de deficientes visuais é elevado em nossa cidade, e é dever da administração pública disponibilizar os meios e facilitar o acesso dessas pessoas aos ambientes de interesse da sociedade, tendo essa lei o objetivo de garantir esse direito”.
O projeto de lei ainda precisa ser votado em redação final antes de ser encaminhado à sanção do prefeito. Para saber mais, acesse o site da Câmara pelo endereço em nossa bio.
Gostou do Post? Compartilhe agora mesmo:
