CÂMARA DE BLUMENAU APROVA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 EM REDAÇÃO FINAL
As comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram nesta quinta-feira (24), quando analisaram um projeto de lei e um projeto de resolução. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis das três comissões e já estão prontas para votação em plenário.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Resolução 611/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Complementar 2156/2022, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que “ACRESCENTA ART. 21-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA PERMITIR A PRESENÇA DE INTERPRÉTE DE LIBRAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO DA PACIENTE SURDA, SEMPRE QUE SOLICITADO”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
