Deputado denuncia cobranças abusivas em pátios administrados por prefeituras catarinenses
O Deputado Delegado Egidio Ferrari (PTB) utilizou o palanque da Alesc para relevar denúncias que vêm recebendo da população
Por lei, o valor da diária por automóvel em pátios do Detran, delegacias ou quartéis, é de R$ 12,24. Porém, em algumas cidades de Santa Catarina, a realidade é diferente. Segundo o Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari (PTB) em seu discurso nesta quinta-feira (30) na Alesc, em alguns casos o valor cobrado chega a ser 6 vezes mais do que a taxa determinada pela legislação.
“Um município cobra R$ 175,14 pela simples entrada do automóvel no pátio e vai somando R$ 40,85 por dia de estadia, chegando a R$ 81,76 para caminhões ou ônibus removidos. Os valores exacerbados se estendem aos preços cobrados por guinchos, que, por lei, deveria ser de R$ 12,24 por quilômetro rodado, enquanto algumas cidades o valor mínimo é de R$ 203 reais. E o pior: os valores somente são informados pessoalmente, em um cartaz impresso em papel A4, colado na parede, tampouco sendo fornecido o recibo pelo pagamento da “taxa” abusiva”, afirmou o parlamentar.
Além dos altos valores, o deputado também apontou em seu discurso a prática abusiva cometida por guinchos. “Outro exemplo corriqueiro: em blitze de trânsito não é raro um guincho aguardar as motocicletas recolhidas por infrações serem carregadas, encaminhando, por exemplo, dez motocicletas ao pátio municipal, e dessa forma o proprietário do guincho irá cobrar por dez deslocamentos e não somente aquele único que foi feito. Quem mais está enriquecendo ilicitamente com essa conduta?”, citou.
O parlamentar ainda aproveitou o discurso para solicitar aos catarinenses que registrem denúncias como estas em seu gabinete. “Não passamos pano para infrator no trânsito, que deve sim ser penalizado, todavia somente na medida que a norma estabelece, que proíbe com veemência a dupla penalização. Não queremos acreditar que em nosso estado exista uma verdadeira máfia da multa. Por isso, vamos investigar a fundo, mostrar ao cidadão o que está acontecendo e para quais bolsos seu dinheiro cobrado de forma abusiva está indo”, finalizou.
