PROJETOS DE LEI, DE DECRETO LEGISLATIVO E EMENDA PASSAM PELA CCJ E COMISSÃO DE FINANÇAS

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou cinco projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, uma resolução da Mesa Diretora e uma emenda na reunião desta terça-feira (2). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis da comissão, com exceção do Projeto de Lei 8695/2023, que foi retirado para vistas dos vereadores. 

Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ, com exceção do Projeto de Lei 8710/2023, do qual os vereadores pediram vistas. Já os projetos de decreto legislativo e a resolução da Mesa Diretora não são analisados pela Comissão, pois estão aptos a serem analisados em plenário. 

A Comissão de Finanças ainda encaminhou o Projeto de Lei 8703/2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para parecer financeiro. 

Pareceres Favoráveis na CCJ:

Projeto de Lei 8710/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” urgente 

Projeto de Decreto Legislativo 1389/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.” 

Projeto de Decreto Legislativo 1390/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.” 

Projeto de Decreto Legislativo 1391/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE DIAMANTE.” 

Resolução da Mesa Diretora 3984/2023, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DISCUTIR MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA NOS EDUCANDÁRIOS MUNICIPAIS E PARA DISCUTIR MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE SUBSIDIE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL. “

Projeto de Lei 8703/2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” especial 

Pareceres Favoráveis nas duas comissões:

Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que “EMENDA AO PL 8696/2023 – Altera a redação do inciso XVII do art. 12 (constante no art. 1° do PL).” vinculado ao Projeto de Lei 8696/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Projeto de Lei 8612/2022, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO SEMEAR.” 

Projeto de Lei 8704/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que “DENOMINA DE ROBERTO MARINHO HOERNIG, PONTE LOCALIZADA NA RUA BRUNO KIMMICHS, NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.” 

Projeto de Lei 8685/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU DE PLACA OU CARTAZ COM OS CANAIS OFICIAIS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. “

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB |