Defesa Civil participa de audiência para debater PL sobre o repasse de recursos a municípios atingidos por desastres
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC), participou nesta quarta-feira, 9, da Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), para discutir a atuação do Estado nas ações de resposta da Defesa Civil e, também, debater o Projeto de Lei nº. 0081/2023, que cria a Política de resposta imediata aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos.
A Audiência teve bom índice de participação e integração entre órgãos públicos. Estiveram presentes servidores da Defesa Civil estadual e servidores das Defesas Civis municipais, como também servidores de outras secretarias. O Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, localizado no térreo da ALESC estava lotado. A sessão também foi transmitida online no Youtube da Assembleia.
Logo no início, Coronel Armando, secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, enfatizou a importância das ações e atividades da Secretaria para a população e também falou sobre detalhar o Projeto de Lei proposto pelo Deputado Napoleão Bernardes. “Santa Catarina é o estado que mais sofre com eventos adversos e, diante disso, nós, da Defesa Civil, concordamos de que há a necessidade de ter mais agilidade e celeridade em entregar recursos para que os municípios possam ter condições de enfrentamento às primeiras ações de reestabelecimento, mas, para isso, esse PL precisa ser mais discutido”.
Além disso, Coronel Armando, aproveitou a oportunidade para homenagear o Presidente da Alesc, o deputado Mauro de Nadal, com a Medalha de “Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina”. A Medalha foi instituída por meio do Decreto nº 1.365, de 16 de maio de 2008, em homenagem àquele que organizou a Defesa Civil em solo catarinense: o ex-governador Colombo Machado Salles. A Medalha é concedida a militares, civis e instituições que tenham se destacado por relevante participação nas atividades à Defesa Civil.
“Tudo que foi apresentado e discutido nesta Audiência Pública, teve como objetivo encontrar soluções em conjunto para melhorar a vida dos catarinenses no enfrentamento a situações de desastres, essa é a missão do Governo de Santa Catarina e também da Defesa Civil”, declarou Coronel Armando.
Dúvidas sobre o Projeto de Lei?
Para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei as pessoas interessadas podem enviar e-mail até a próxima quarta-feira, dia 16 de agosto, para o endereço eletrônico: gabinete@napoleaobernardes.com.br
Foto e Fonte: Governo de SC
