CNPJ alfanumérico, Receita Federal anuncia mudança no formato do CNPJ.

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, em 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para atender à crescente demanda por novos números. A transição para um sistema alfanumérico está prevista para julho de 2026 e não afetará os CNPJs já existentes, que permanecerão válidos.

O novo formato do CNPJ contará com 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do número, sendo compostas por letras e números, enquanto as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. As duas últimas posições continuarão sendo numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.

Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula utilizada permanecerá a mesma, baseada no módulo 11. A principal alteração será a conversão de valores alfanuméricos em valores decimais correspondentes, utilizando a tabela ASCII, onde, por exemplo, A=17, B=18, C=19, entre outros.

A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.

Para mais informações, acesse: Receita Federal.
Legislação relacionada: Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022.

Fonte e Imagem: Governo do Estado de SC.