Blumenau abre agendamento de pedágios para entidades filantrópicas em 2025.
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Praça do Cidadão, dará início na próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro, ao agendamento digital de pedágios para o ano de 2025. Entidades filantrópicas interessadas em realizar pedágios poderão reservar as datas a partir das 8h, acessando o serviço online por meio deste link.
De acordo com a Lei 8.047/2014, apenas um pedágio é permitido por fim de semana na cidade. Para participar, as instituições devem atender a critérios específicos, como estar em plena regularidade das licenças de funcionamento por pelo menos dois anos, serem declaradas de utilidade pública, estarem inscritas em um Conselho Municipal e promoverem atividades filantrópicas, esportivas ou educacionais.
Processo de reserva e aprovação
O secretário de Administração, Anderson Rosa, destacou que o agendamento da data é apenas o primeiro passo. “O evento só será confirmado após a tramitação do pedido de alvará, que também deve ser feito eletronicamente”, explicou.
A solicitação do alvará pode ser realizada a partir de 4 de dezembro, em até 45 dias após a reserva da data, utilizando o mesmo sistema. As instituições precisam anexar os documentos exigidos para validar a solicitação.
Após a realização do pedágio, as entidades devem prestar contas ao município dentro de 30 dias, informando o valor arrecadado e a destinação dos recursos.
Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de Blumenau ou entre em contato com a Praça do Cidadão.
Fonte e Imagem: PMB.
