Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Mais Segurança e Controle para Pets e Tutores.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e em breve permitirá que tutores registrem seus animais de estimação e emitam o RG Animal gratuitamente. Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o sistema estará acessível por meio da plataforma Gov.br, simplificando o processo para os donos de pets.
A nova lei, sancionada em novembro de 2024, também permite que organizações de resgate e prefeituras realizem o cadastro de animais sob sua responsabilidade. O sistema gerará um código de identificação (QR Code) que pode ser fixado na coleira dos animais, facilitando a localização do tutor por qualquer pessoa que escaneie o código com a câmera do celular.
O cadastro reunirá informações essenciais, como dados do proprietário (identidade, CPF, endereço) e detalhes sobre os animais, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e condições de saúde. Além disso, o sistema exigirá que tutores informem sobre a venda, doação ou morte do animal, proporcionando um controle mais eficiente sobre a posse de animais e ajudando a combater o abandono e maus-tratos.
A medida visa não apenas garantir a segurança dos pets, mas também melhorar o combate a zoonoses e tornar transações de compra e venda mais seguras.
Fonte e Imagem: Agência Brasil.
