A Receita Federal esclarece o impacto das novas regras de fiscalização do Pix sobre os trabalhadores autônomos.

A Receita Federal informou que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos, como pedreiros, eletricistas e pessoas que realizam bicos. O órgão destacou que já monitora, desde 2003, a diferença entre movimentação financeira e o lucro efetivo, considerando os custos de produção e compra de materiais.

Em casos como o de um pedreiro que recebe valores via Pix para a compra de materiais de construção, a Receita utiliza cruzamentos de dados com notas fiscais eletrônicas das lojas para identificar que apenas a mão de obra corresponde à renda tributável. “A Receita sabe que a movimentação financeira é maior que o rendimento real, evitando erros primários que poderiam levar à malha fina”, explicou.

Quanto ao uso de cartões de crédito compartilhados em família, o Fisco reafirmou que esse tipo de movimentação também já é monitorado há mais de 20 anos, sem mudanças nas regras.

Além disso, a Receita incentivou o registro como Microempreendedor Individual (MEI) para profissionais autônomos, garantindo benefícios como contribuição à Previdência Social e tributos simplificados.

As novas regras têm como objetivo principal combater fraudes e crimes financeiros, como golpes de Pix e lavagem de dinheiro, sem prejudicar o cidadão comum. O Fisco garantiu que o processo está cada vez mais automatizado para simplificar a vida dos contribuintes.

Fonte e Imagem: Agência Brasil.