Secretaria da Fazenda reforça a importância da regularização para opção pelo Simples Nacional 2026.
Em Blumenau, 72,8% das empresas são optantes pelo regime simplificado, evidenciando a relevância para o cenário econômico local.
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alerta os empresários sobre o prazo para aderir ao Simples Nacional em 2026. A opção deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2026. Para isso, é preciso estar em dia com todas as pendências fiscais junto ao município. Hoje, 72,8% das empresas de Blumenau já fazem parte do regime.
Em 2026, o processo será automático e totalmente digital. A Prefeitura informará à Receita Federal os CNPJs que tenham pendências, como falta de inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC) ou débitos com o município. Não é necessário avisar a Sefaz após regularizar a situação, pois a atualização dos dados é feita de forma automática, com envio semanal à Receita Federal.
Segundo a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, “a grande adesão ao Simples Nacional mostra a importância desse regime para a economia local. Manter as obrigações em dia é fundamental para garantir a permanência no sistema e a saúde do próprio negócio. Por isso, a regularização deve ser feita o quanto antes, para evitar a exclusão em janeiro de 2026”.
Para conferir se há pendências, o contribuinte deve manter o CMC atualizado, emitir a Certidão Negativa de Débitos e verificar o extrato de débitos no sistema da NotaBlu (NFS-e).
Para ajustes em guias, o e-mail é notablu@blumenau.sc.gov.br. Outras dúvidas podem ser enviadas para plantaofiscal.sefaz@blumenau.sc.gov.br, com o assunto “Termo de Opção 2026”.
Assessora de comunicação: Elaine Malheiros
Foto: Giovanni Silva
