COMUNICADO: A Câmara Municipal de Blumenau informa que a deliberação sobre o recebimento do pedido de abertura de processo de cassação de mandato do vereador Almir Vieira (PP) não constará na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (12), conforme estava previsto.
Destaques
Durante a tramitação interna do pedido, houve manifestação complementar da Procuradoria-Geral da Casa quanto a aspectos procedimentais, o que demandou nova verificação técnica e impossibilitou a inclusão da matéria na ordem do dia de hoje.
A previsão é que o tema seja submetido à apreciação do plenário na próxima sessão ordinária, marcada para quinta-feira (19), já com o parecer jurídico completo, observados os trâmites legais e regimentais. A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade e a condução responsável dos trabalhos parlamentares.
Câmara Municipal de Blumenau
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