Refis Agrícola segue aberto até 27 de fevereiro.
Produtores podem regularizar débitos de mecanização agrícola com parcelamento em até 36 vezes.
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Agricultura e Aquicultura, segue com o prazo de adesão ao Refis Agrícola. O programa facilita a regularização de débitos relacionados aos serviços de mecanização agrícola prestados entre 2021 e 2024, com foco na manutenção do acesso dos produtores aos serviços públicos rurais.
Podem ser incluídos débitos de natureza não tributária referentes aos serviços de mecanização agrícola utilizados entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024, inclusive valores ainda não inscritos em dívida ativa. O parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas mensais.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. Sobre o saldo corrigido incidem juros simples de 0,25% ao mês, conforme o número de parcelas escolhido. O parcelamento será cancelado automaticamente caso a primeira parcela não seja paga ou haja atraso superior a 60 dias em qualquer prestação. Nessas situações, o saldo restante será antecipado e encaminhado para inscrição em dívida ativa.
Os interessados podem aderir até o dia 27 de fevereiro, mediante agendamento pelo WhatsApp (47) 3091-2040 ou atendimento presencial na secretaria, localizada na Avenida Frei Godofredo, nº 1.635, no bairro Santa Terezinha.
A Secretaria utiliza exclusivamente o WhatsApp (47) 3091-2040 para envio de mensagens com informações sobre pendências e esclarecimento de dúvidas. Qualquer contato diferente desse canal não parte da Secretaria e deve ser considerado falso. Em caso de dúvidas, o contribuinte deve procurar diretamente o órgão pelos canais oficiais.
Fonte e imagem: Prefeitura de Gaspar
