Prefeitura de Blumenau prorroga Facilita ITBI até 30 de abril.

Programa oferece parcelamento em até 10 vezes e permite o registro do imóvel no cartório logo após o pagamento da primeira parcela.

Os contribuintes de Blumenau ganharam mais tempo para regularizar os imóveis. A Prefeitura de Blumenau confirmou a prorrogação do programa Facilita ITBI até o dia 30 de abril. Instituído pela Lei Complementar 1.669/2025, o programa oferece condições especiais de parcelamento, em até 10 vezes, e a possibilidade de registro imediato da propriedade após o pagamento da primeira cota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para aderir, o contribuinte deve efetuar uma entrada de 30% do valor total, podendo parcelar o saldo restante em até nove parcelas mensais. A abertura do processo é feita exclusivamente via e-mail, através do endereço: pracacidadao@blumenau.sc.gov.br.

“O Facilita ITBI foi pensado para garantir segurança jurídica ao proprietário de forma imediata. É uma oportunidade única de regularização com condições que cabem no bolso”, destaca a secretária da Fazenda, Laura Gehrke.

Para os participantes do programa, o ponto de partida para a tributação será o valor estipulado no contrato. No caso de transações realizadas há mais de seis meses (em relação à data de adesão), o valor será reajustado pelo INPC acumulado entre a assinatura do contrato e a entrada no benefício.

Vale ressaltar que a adesão não impede a Prefeitura de realizar fiscalizações caso sejam constatadas divergências de informações ou valores declarados.

Os interessados em aderir ao Facilita ITBI devem enviar a seguinte documentação:

• Requerimento padrão (https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira/pagina/downloads-sefaz)

• Matrícula atualizada do imóvel

• Contrato de compra e venda assinado

• Comprovação de construção (quando houver)

Assessora de comunicação: Elaine Malheiros

Foto: Giovanni Silva