Projeto que moderniza regras de drenagem urbana é aprovado na Câmara de Blumenau.

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 2514/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas diretrizes para o Manejo de Águas Pluviais (MAP) no município. A matéria foi aprovada com uma emenda incorporada ao texto.

A proposta cria um novo modelo para lidar com a água da chuva na cidade, buscando soluções mais simples e eficientes para reduzir alagamentos e facilitar a aprovação de obras. A lei passa a exigir medidas como áreas permeáveis nos terrenos, uso de vegetação e sistemas que ajudem a reter e infiltrar a água no solo, contribuindo para um crescimento urbano mais equilibrado.

O texto também organiza o município em áreas com diferentes características de drenagem e estabelece critérios para que novos projetos adotem soluções adequadas à realidade de cada região. A nova legislação substitui regras anteriores e pretende tornar o processo mais claro e aplicável na prática.

O projeto contou com a contribuição do vereador Bruno Win (NOVO), que participou das discussões ao longo da tramitação e apresentou emenda ao texto. As alterações incluíram ajustes nos critérios de arborização em loteamentos e condomínios, além de mudanças para dar mais segurança na aplicação da lei.

Segundo o vereador, a proposta busca equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade. “A gente trabalhou para construir um modelo mais simples e viável, que ajude a destravar projetos sem deixar de cuidar da cidade. É uma mudança importante para Blumenau seguir crescendo com responsabilidade”, destacou.

Com a aprovação em segundo turno, a matéria ainda precisa ser aprovada em redação final na Câmara para então seguir para sanção do prefeito.

Programa de arborização em prédios públicos

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 9443/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa Municipal de Arborização e Áreas Verdes em Prédios Públicos Municipais. A iniciativa prevê o plantio de árvores, criação de áreas verdes e ações de educação ambiental em espaços públicos, com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental, reduzir a temperatura urbana e promover mais bem-estar à população. A proposta foi aprovada com uma emenda incorporada.

Incentivo ao jovem empreendedor

Também foi aprovado em segundo turno de votação o Projeto de Lei nº 9449/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta busca incentivar jovens de 18 a 29 anos a desenvolverem seus próprios negócios, por meio de ações de capacitação, estímulo à inovação e apoio ao acesso a recursos, contribuindo para a geração de emprego e renda no município.

Alteração no Código de Parcelamento do Solo

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 2501/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Parcelamento do Solo de Blumenau. A proposta reduz para 5 metros a faixa não edificável em cada lado da Rodovia Ingo Hering (BR-470). A medida busca adequar a legislação à realidade da via e permitir melhor aproveitamento dos terrenos na região, mantendo os parâmetros legais de segurança e organização urbana.

Instituto Arca é declarado de utilidade pública

Os parlamentares também aprovaram em segundo turno o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 9296/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Arca, com sede no município. A entidade desenvolve ações nas áreas social, educacional e cultural, com atividades voltadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo projetos de inclusão e fortalecimento de vínculos comunitários.

Com o reconhecimento, o instituto poderá firmar parcerias e acessar recursos públicos. Os projetos aprovados em segunda votação na sessão ainda precisam ser aprovados em redação final da Casa antes de seguirem para sanção do prefeito.

Despedida na tribuna

Ao final da sessão, o vereador Marcelo Lanzarin (PP) utilizou a tribuna para se despedir do Legislativo. Ele deixa o cargo para assumir, pela terceira vez, a Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau, afirmando que poderá contribuir ainda mais com a saúde pública do município. Durante o pronunciamento, também comunicou sua decisão aos eleitores e se colocou à disposição dos demais vereadores. O trecho pode ser conferido em vídeo clicando aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB 

Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB