ELEIÇÕES 2026: ATENÇÃO PARA OS PRAZOS FINAIS PARA REGULARIZAÇÃO DO SEU TÍTULO DE ELEITOR, ATUALIZAR ENDEREÇO, TRANSFERIR E FAZER NOVO TÍTULO DE ELEITOR. VOCÊ TEM ATÉ O DIA 06 DE MAIO DE 2026.
EM #BLUMENAU A JUSTIÇA ELEITORAL FICA NA PRAÇA DA PREFEITURA NO FÓRUM UNIVERSITÁRIO.
Os cartórios eleitorais da Justiça Eleitoral catarinense realizarão plantão a partir do dia 25 de abril até o dia 06 de maio de 2026 para atender eleitoras e eleitores de forma presencial.
O plantão do dia 25, sábado, é a última oportunidade para atendimento no fim de semana antes das Eleições 2026 e terá expediente das 9h às 14h.
Entre os dias 27 a 30 de abril e 4 a 6 de maio, o atendimento iniciará às 09h e irá até 19h.
No dia 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho e feriado nacional, não haverá expediente nos cartórios eleitorais.
O agendamento do atendimento presencial pode ser realizado por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-SC. Nesta aba, o eleitor preencherá com os dados do município onde será feito o atendimento e consultar os horários e as datas disponíveis.
Fechamento do cadastro eleitoral
O plantão tem como objetivo atender eleitores que não tiraram o título de eleitor, estão pendentes com a Justiça Eleitoral ou que não atualizaram suas informações cadastrais. O 6 de maio é a data-limite para quaisquer mudanças no documento antes das Eleições 2026. Após esse dia, os cartórios eleitorais voltam-se para a logística do pleito, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.
Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre, assim, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito.
Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei.
Quem precisa tirar o título?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Documentos
Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos. Confira quais são:
documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
comprovante de residência recente;
comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação.
Como solicitar o título
O pedido pode ser feito de duas formas:
pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.
No caso de quem vai tirar o primeiro título, é necessário fazer o requerimento pela internet até esta segunda-feira (6 de abril), de modo a garantir tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento até 6 de maio.
Alistamento pode começar aos 15 anos
A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Neste caso, o título de eleitor é emitido, mas a pessoa somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.
FONTE: TSE
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
