Praça do Empreendedor orienta MEIs sobre como evitar exclusão do Simples Nacional.

Receita Federal notifica empreendedores com pendências; regularização deve ser feita em setembro.

A Praça do Empreendedor de Blumenau alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) para que fiquem atentos às comunicações da Receita Federal sobre o desenquadramento do Simples Nacional. O prazo para regularizar débitos vai até o final de setembro e quem não resolver as pendências pode ser excluído do regime simplificado.

Para ajudar o empreendedor a entender a própria situação e evitar que a falta de informação prejudique o negócio, a Praça do Empreendedor já oferece atendimento especializado, de segunda a sexta, das 9h às 15h. No local, o MEI pode consultar o histórico e identificar eventuais pendências.

“Nosso objetivo é facilitar a vida do empreendedor. Muitas vezes, o MEI recebe uma comunicação e não sabe exatamente o que ela significa, se realmente tem uma pendência ou o que precisa fazer para regularizar. Na Praça, conseguimos consultar o histórico e ajudar esse empreendedor a entender a situação antes que ele perca um prazo ou tome uma decisão equivocada”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Walfredo Balistieri.

A recomendação é não esperar o problema se agravar. A primeira providência é consultar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), no Portal do Simples Nacional, e verificar se existe Termo de Exclusão e Relatório de Pendências. A regularização pode ocorrer por pagamento ou parcelamento, de acordo com as condições disponíveis para cada débito.

No caso de empresas excluídas do Simples Nacional, o período para pedir nova opção pelo regime em 2027 vai de 1º a 30 de setembro de 2026, desde que os requisitos sejam atendidos. Para o MEI, uma nova opção pelo SIMEI pode ser solicitada em janeiro de 2027.

O diretor de Atendimento ao Empreendedor, Anderson Veiga, também orienta os empreendedores a terem cuidado com golpes. “A Receita Federal e outros órgãos também são alvo de tentativas de fraude. Se o empreendedor receber uma mensagem ou cobrança e ficar em dúvida, não deve clicar em links nem fazer pagamentos antes de confirmar a informação. Pode procurar a Praça do Empreendedor para verificar a situação com segurança”, disse.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith