Comunidade cobra acesso, indenizações e melhorias em audiência sobre o Parque Nacional da Serra do Itajaí.
As dificuldades de acesso, a espera por indenizações e as restrições para realizar melhorias em propriedades foram os principais questionamentos apresentados pela comunidade durante a audiência pública sobre o Parque Nacional da Serra do Itajaí, realizada na noite desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Blumenau. Solicitado pelo vereador Diego Nasato (NOVO), o encontro reuniu mais de 60 pessoas e abriu espaço para manifestações na tribuna.
Participaram da audiência a chefe do Parque Nacional da Serra do Itajaí, Viviane Daufemback, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni, e o ambientalista Lauro Bacca. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana foi representada pelo diretor de Transportes, Roberto Carlos Imme Junior.
Proprietários de terras situadas na área do parque relataram dificuldades para manter e reformar imóveis, além de questionarem multas aplicadas pelos órgãos ambientais. A demora na regularização fundiária também esteve no centro das manifestações, com relatos de famílias que aguardam indenização há mais de duas décadas.
Condições de acesso e preservação
Durante a apresentação, Viviane Daufemback abordou a gestão da unidade, as atividades de visitação previstas e os desafios para conciliar o uso público com a proteção ambiental.
Sobre a Estrada Geral que liga Blumenau, Indaial e Apiúna, a apresentação apontou que 9,7 dos 39 quilômetros estão sem manutenção, com problemas de erosão, drenagem, perda do leito e falta de sinalização. As condições comprometem a circulação segura de veículos.
O material também informou que estão suspensas as autorizações emitidas pelo ICMBio para passagem de terceiros pela área indenizada do Faxinal do Bepe. Já os proprietários de imóveis não indenizados, seus parentes e eventuais convidados têm livre circulação, sem necessidade de autorização prévia, conforme apresentado pela gestora.
Foram relatados, ainda, danos ambientais relacionados à prática de atividades fora de estrada, inclusive com circulação de veículos além do leito da via. A apresentação registrou pedidos de antigos moradores para realizar manutenção particular e permitir a circulação organizada de jipes.
Potencial turístico e desafios de gestão
Viviane também apresentou possibilidades de visitação, como caminhadas, observação de aves, cicloturismo, recreação e educação ambiental, conforme as regras do plano de manejo.
Entre as iniciativas destacadas estão o acordo entre o ICMBio e a Prefeitura de Indaial para restaurar 27 quilômetros de trilhas e o Circuito Serra do Itajaí, com aproximadamente 309 quilômetros ao redor do parque e conexão com o Circuito Vale Europeu.
A regularização fundiária, a manutenção dos acessos, a implantação de infraestrutura e a ampliação da equipe de gestão foram apontadas como desafios para o desenvolvimento do uso público da unidade.
Avaliação e próximos passos
Ao avaliar a audiência, Diego Nasato destacou que o encontro permitiu esclarecer dúvidas sobre a manutenção das estradas e evidenciou a necessidade de retomar o diálogo entre o ICMBio e as prefeituras envolvidas. Segundo o vereador, os relatos apresentados indicam dificuldades na execução dos convênios e limitações orçamentárias para recuperar os acessos.
O parlamentar também defendeu a discussão sobre uma possível recategorização de toda a unidade ou de parte de seu território. Na avaliação dele, a medida deve ser debatida diante da demora nas indenizações e das dificuldades enfrentadas pelas famílias que permanecem na área.
Nasato citou como referência experiências de mosaicos de unidades de conservação, que reúnem áreas com diferentes categorias e regras de ocupação. Como encaminhamento, orientou os moradores a se organizarem por meio de associações e acompanharem as discussões no Congresso Nacional, buscando interlocução com parlamentares federais.
“A gente conversou com a comunidade e orientou eles a se organizarem através de associações”, afirmou. Para o vereador, essa mobilização deve contribuir para que os congressistas avaliem possíveis mudanças na categoria do parque, em sua totalidade ou em partes de seu território.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
