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07 maio, 2021

Vereadores aprovam três projetos de lei na sessão desta quinta-feira

Destaques

Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei em segunda votação e um projeto de lei em redação final, todos de autoria do Executivo.

Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.272/2021, de autoria do Poder Executivo. Ele explicou que a matéria não tramitou em regime urgentíssimo e já estava pronta para votação.

Segundo Lanzarin, o projeto remaneja valores entre secretarias, a fim de garantir algumas ações do Poder Executivo. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a proposta é viabilizar o Programa Cidade Empreendedora e o custear do Programa Emergencial Juro Zero. Já na Secretaria de Obras, a intenção é fazer a contratação do projeto do balizamento e cercamento do Aeroporto Quero Quero. Outros valores remanejados serão destinados para a compra de equipamentos na Vila Itoupava e para manutenção e viabilização de projetos da Secretaria de Cultura.

O outro projeto aprovado, Projeto de Lei nº 8.266/2021, também de autoria do Poder Executivo, abre créditos adicionais especiais no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. O vereador Emmanuel Tuca (Novo) assinalou que a proposta, que tem a intenção de abrir a rubrica para transferência a instituições privadas sem fins lucrativos, vai permitir a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil para a execução de projetos na área de assistência social. “Entendo como valorosa a participação do terceiro setor na cidade, inclusive sendo mais efetivo que o próprio estado em serviços específicos”.

O líder do governo complementou que os R$ 80 mil a serem disponibilizados para essas parcerias são oriundos do programa através do qual os contribuintes abriram mão do desconto para pagamento do IPTU à vista para doação ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Os dois projetos foram aprovados em segunda votação, e ainda precisam ser analisados em redação final na Casa para então seguirem à sanção do prefeito.

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 8.272/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei nº 8.266/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei nº 8.254/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.882, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO).”

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