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19 maio, 2021

Aprovado projeto que prorroga empréstimo a juro zero para microempresas e empreendedores individuais

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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (18), quatro projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.

Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo do trâmite dos Projetos de Lei 8276/2021 e 8284/2021, e dos Projetos de Lei Complementar 2004/2021 e 2006/2021, todos de autoria do Executivo. Os projetos foram incluídos na Ordem do Dia após a realização da Comissão Mista, uma vez que já tinham tramitado na CCJ e na Comissão de Finanças.

O Projeto de Lei 8276/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a lei que instituiu o Programa Emergencial Juro Zero em Blumenau para possibilitar a execução até o término do estado de calamidade pública. Segundo a justificativa do projeto, diante do proveitoso resultado obtido com o programa em 2020, em auxílio a microempreendedores individuais, microempresas e a empresas individuais diretamente impactados pelas medidas de isolamento e distanciamento social estabelecidas pelas autoridades sanitárias, a nova proposta tem a intenção de possibilitar a execução até o fim do estado de calamidade pública com o incremento de R$ 400 mil no valor global dos subsídios a serem concedidos.

O vereador Alexandre Matias (PSDB) explicou que esteve reunido com o secretário e com o diretor de Desenvolvimento Econômico do município, que lhe relataram a importância da aprovação desse projeto para estender o Programa Juro Zero. Expôs que o programa é um financiamento, no montante total de R$ 2 milhões nesta nova etapa, em que microempresários e empreendedores individuais poderão ter acesso a empréstimos de até R$ 10 mil por operação, e os bons pagadores – aqueles que honrarem as parcelas – terão os juros desse financiamento pagos pela Prefeitura de Blumenau. “É uma ajuda considerável aos setores mais atingidos nessa pandemia, que são os microempresários e empreendedores individuais”, assinalou.

Os vereadores ainda aprovaram a Moção 50/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que apela ao Governo do Estado de Santa Catarina para que inclua na lista de prioridades da vacinação da Covid – 19 as mães lactantes.

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8276/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N. 8.892, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL JURO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, PARA POSSIBILITAR-LHE A EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”

Projeto de Lei 8284/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.” O projeto autoriza que o Poder Executivo firme termo de doação, em favor da PM, de um micro-ônibus e duas motocicletas, que já estão de posse e uso pelo 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Complementar 2004/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, “QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA PARA CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”.

Projeto de Lei Complementar 2006/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 17-C DA LEI COMPLEMENTAR NO 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.” O projeto visa autorizar o Poder Executivo a realizar nas rotas previstas no art. 17 da lei, sem prévia notificação do proprietário, a limpeza e roçada de passeios públicos que se encontrem em estado precário, apresentando iminente risco à segurança dos transeuntes, caso a situação seja de excepcionalidade e a intervenção seja julgada necessária pelos órgãos competentes.

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 8.265/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA REGIÃO DA NOVA RÚSSIA, BAIRRO PROGRESSO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.” O projeto autoriza a concessão de um par de fibras óticas de propriedade do município de Blumenau, situadas na localidade denominada Nova Rússia, instaladas no passado para atendimento de equipamentos públicos lá existentes e hoje disponíveis para usos diversos, para melhoria dos serviços de telecomunicação para os moradores e usuários daquela região.

Projeto de Lei nº 8.267/2021, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O MUSEU DE ECOLOGIA FRITZ MÜLLER NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a emenda nº 01 incorporada. A emenda, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), converte o Projeto de Lei Ordinária em Projeto de Lei Complementar.

Fonte: Câmara Blumenau

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