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04 ago, 2021

Câmara aprova cinco projetos de decreto legislativo e moção de repúdio.

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Foto: Denner Ovidio / Imprensa CMB

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), dois projetos de decreto legislativo em única votação e outros três projetos de decreto legislativo em redação final, além de rejeitarem um projeto de lei. Todos os projetos de decreto aprovados conferem comendas a personalidades municipais.

ASSISTA AO VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Os vereadores ainda aprovaram uma moção de repúdio, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), ao Sindetranscol – Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau, “por motivo de paralisação sem aviso prévio, deixando muitos trabalhadores sem transporte na manhã do dia 03 de Agosto de 2021”.

O vereador autor assinalou que o Sindicato havia informado que até 10 de agosto não haveria nenhum tipo de paralisação, porém “utilizando de meios irresponsáveis, fez uma paralisação sem avisar qualquer pessoa, qualquer meio de comunicação, pegando todos desprevenidos”. Ele assinalou que muitos trabalhadores não chegaram no horário em seus locais de trabalho e lembrou que vivemos em período de pandemia, e talvez muitos trabalhadores que ali estavam fossem profissionais da saúde.

Já o vereador Adriano Pereira (PT), justificou seu voto contrário à moção de repúdio. Ele questionou por que não foram incluídos na moção a Blumob, o Poder Executivo, o Seterb e a Agir, uma vez que considerou “todos culpados por essa situação que se arrasta há muito tempo”. Lembrou que a empresa concessionária não está conversando sobre reposição salarial com os trabalhadores, apesar dos repasses financeiros da prefeitura, aprovados pela Câmara. Registrou, porém, que é contrário à forma como a paralisação foi realizada, sem nenhum aviso. Acompanhe aqui a discussão.

A moção foi aprovada por 10 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.

Projeto de lei rejeitado
O projeto de lei rejeitado pelos vereadores nesta terça-feira foi o Projeto de Lei Complementar nº 2025/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL). A proposta pretendia acrescentar à lei que Institui o Programa de Conservação e Uso Racional de Água no Município de Blumenau a determinação de que as novas edificações de centros de educação infantil e escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Blumenau deverão prever bacias sanitárias de volume reduzido de descarga; chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga; torneiras equipadas com arejadores e sistema de captação de águas das chuvas.

Ao discutir a proposta, o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), ressaltou que a proposta é muito interessante por tratar de novas edificações, de forma que não há necessidade de ajuste nas unidades já existentes. No entanto, ressaltou que o parecer jurídico indicou vício de iniciativa na matéria, tornando-a inconstitucional, o que provocaria, possivelmente, o veto do prefeito. Pediu aos vereadores que votassem contrários à proposta e se comprometeu a iniciar o diálogo com o Executivo para que encaminhe o projeto à Câmara, sanando o vício existente e tornando o projeto constitucional.

O autor da proposta, vereador Carlos Wagner – Alemão, questionou por quê somente as propostas que vem do governo são boas, e afirmou que em outra ocasião foi aprovado projeto de autoria do líder do governo que tratava de isenção, o que teria que ser encaminhado pelo Executivo. “São dois pesos e duas medidas”, reclamou, pedindo que os colegas votassem favorável. Acompanhe aqui a discussão. 

A proposta recebeu 7 votos contrários, 4 votos favoráveis e duas abstenções, e foi encaminhada ao arquivo.

Fonte: Câmara Municipal de Blumenau.

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