A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira projeto de lei de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD)

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira projeto de lei de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD) que determina que unidades públicas e privadas de saúde que realizam atendimento às gestantes devem afixar placa informativa em locais de fácil visualização, contendo a seguinte mensagem: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime.
Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de previsto em lei, o procedimento é sigiloso”.

A vereadora autora, Silmara Miguel, disse que entende que esse projeto resolve alguns dos problemas importantes da sociedade, como o aborto. “A mulher que entrega o recém-nascido para adoção não carrega a culpa de ser assassina ou criminosa, e ainda oferece a oportunidade da maternidade a mulheres que não podem ser mães”, disse, falando ainda sobre as grandes filas de adoção no Brasil. Ela acrescentou que entende que tratar a prevenção da gravidez indesejada é sempre a melhor solução, mas que as mulheres grávidas precisam que a informação chegue até elas, e essa é a intenção do projeto.

A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada à sanção do prefeito. Para saber mais, acesse o site da Câmara.