Aprovada alteração no prazo de vigência da lei que obriga o Samae a emitir faturas em nome do inquilino do imóvel.

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (31), quatro projetos de lei em redação final, além de requerimentos e uma moção de apelo. ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8524/2022 e 8531/2022, e dos projetos de lei complementar 2115/2022 e 2117/2022, todos de autoria do Poder Executivo. As matérias foram analisadas em plenário após a realização da reunião extraordinária da Comissão Mista. As propostas foram aprovadas em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida. Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar 2117/2022, que altera a lei que determina que o Samae “fica obrigado a emitir todas as faturas das Tarifas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e da Taxa de Coleta de Lixo em nome do locatário do imóvel, quando esse for o consumidor”, para modificar o início do prazo de vigência da lei para 180 dias. A lei sancionada previa que a norma entraria em vigor na data da publicação. De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito, o projeto foi encaminhado devido à necessidade de reestruturação significativa interna do órgão em sistemas de informação e de ações de cobrança, o que demanda um certo tempo para adequação visando ao cumprimento efetivo da lei. Os quatro projetos foram aprovados em redação final e seguem para sanção do prefeito. Foi aprovada uma moção de apelo, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (Patriota), ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, para que a Doença de Fabry seja incluída na lista de tratamentos financiados pelo Sistema Único de Saúde. Os vereadores ainda rejeitaram os requerimentos nº. 647 a 666, todos de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL). Também foi rejeitada pelos parlamentares a Moção 71/2022, de autoria do vereador Roberto Morauer. A moção pretendia repudiar o veto do Presidente Jair Bolsonaro à homenagem que incluiria o nome de Nise da Silveira no livro dos heróis e heroínas da pátria.  As proposições rejeitadas foram encaminhadas ao arquivo. Projetos aprovados em redação final:Projeto de Lei Complementar 2115/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O CUSTEIO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA TAIS FUNÇÕES. Projeto de Lei Complementar 2117/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.414, DE 12 DE MAIO DE 2022, “QUE ACRESCENTA O ARTIGO 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966”. O projeto altera a lei que determina que o Samae “fica obrigado a emitir todas as faturas das Tarifas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e da Taxa de Coleta de Lixo em nome do locatário do imóvel, quando esse for o consumidor”, para modificar o início da data de vigência da lei para 180 dias. Projeto de Lei 8524/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” Urgente Projeto de Lei 8531/2022, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. CESSÃO DO PLENÁRIOCessão do Plenário ao Hospital Santo Antônio, nos dias 08/07, 09/09, 28/10 e 09/12/2022, das 08h00 às 12h00, para a realização de Palestra pré-operatória do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade.  

REQUERIMENTOS VEREADOR AILTON DE SOUZA: Requerimento 687/2022: “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: A Escola Coronel Pedro Christiano Feddersen na Vila Itoupava se tornou cívico-militar a partir de 2021, na ocasião o Governo do Estado se comprometeu com diversas demandas, entre elas o fornecimento de material escolar aos alunos, por qual razão o repasse dos materiais não vem ocorrendo?  Outro questionamento é em relação as obras de infraestrutura prometidas para adequação da estrutura escolar, por quais motivos até o momento não ocorreram? Existe projeto de melhoria na unidade escolar? Qual a previsão de realização? OBS: a comunidade que aceitou a mudança da escola está questionando o motivo do estado não realizar as melhorias prometidas”.  VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:Requerimento 668/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de reperfilagem na rua Hermann Piske, no primeiro trecho, no bairro Fortaleza Alta? Este Vereador tem recebido diversas reclamações dos moradores da região, pois o referido trecho é de lajotas e as estas encontram-se em péssimas condições, com isso sendo necessária a reparação da via. Caso não haja projeto, este Vereador solicita que seja feita a reperfilagem da rua em questão. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.”Requerimento 669/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de um reservatório de água na região do Loteamento Piske, mais precisamente no entorno da Associação de Moradores, no bairro Fortaleza Alta? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para o início das obras? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja implantado um reservatório de água na Região. Justificativa: solicitado pela comunidade local, pois esta vem sofrendo com falta de água no local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira, ou assessoria, pelo telefone 3231-1519.” VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:Requerimento 667/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade residente à Rua Henrique Setter, de que nas proximidades do nº 396 há algumas árvores cujos galhos estão encostando nos fios de alta tensão. Diante disso: Há a possibilidade de ser feita a poda dessa árvore? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? Obs.: imagem anexa.”Requerimento 671/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações dos moradores da rua Ewaldo Bruckheimer, localizada no bairro Velha, que têm sofrido com a falta de pavimentação da via. Os motoristas que passam pela rua, em dias de chuva, enfrentam problemas pois a via é bem inclinada e dificulta o trafego.Diante do exposto: Há a possibilidade de asfaltar essa rua? Se sim, qual o prazo para que isso ocorra?” VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:Requerimento 639/2022, “providências ao Executivo Municipal/PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que recebemos diversas reclamações de cidadãos idosos, devido à falta da opção de atendimento prioritário em algumas unidades de saúde do nosso município; Considerando que o direito de prioridade de atendimento de pessoas idosas junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população é garantido através de lei federal: Há a possibilidade desse órgão fiscalizador realizar, periodicamente, ações de fiscalização para que esse direito prioritário seja garantido?”Requerimento 640/2022, “providências ao Executivo Municipal/PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Lei nº 13.466/2017, que incluiu o §2º no artigo 3º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), onde assegura a prioridade especial aos maiores de oitenta anos: Existe a possibilidade de ser feito, por esse órgão fiscalizador, ação de fiscalização em locais que fazem atendimento ao público, por exemplo: hospitais, bancos e mercados, com intuito de analisar se está sendo respeitada a prioridade especial de atendimento do que trata esse dispositivo? Justificativa: recebemos sugestões de cidadãos com familiares idosos que possuem dificuldade de acesso a esse benefício em alguns locais. Sabemos que esse público tem o direito de atendimento prioritário. Devido a isso, este Vereador solicita essa fiscalização para que esse direito seja garantido.” VEREADOR(A) ROBERTO MORAUER:Requerimento 645/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a reforma geral da ESF Arão Rebelo, no bairro Velha Grande, que corre o risco de desabar sobre os funcionários e servidores da saúde e da população que é atendida nessa unidade? “Requerimento 646/2022, “providências ao Executivo Municipal para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quantos grupos reflexivos sobre violência de gênero contra mulheres há no município? – Qual a capacidade de atendimento? -Qual a demanda reprimida?” VEREADORA SILMARA MIGUEL:Requerimento 688/2022, “As crianças da Comunidade da Rua Pedro Kraus, que frequentam a EBM Vidal Ramos, localizada na Rua Antônio Treis, utilizam ônibus de linha circular, pois não tem transporte escolar exclusivo. Para evitar que as crianças permaneçam à beira da rua ou voltem para casa caminhando em insegurança, precisam de um horário que coincida com as saídas no término do turno escolar. O horário ideal é às 11:25h. E ainda solicitam que seja incluída a Rua Pedro Kraus no itinerário da linha (Rua Itajaí – 507), nos horários pertinentes ao início e término dos turnos escolares. Qual a possibilidade de alteração de itinerário e horários específicos na linha 507, para atender estes estudantes? ” MOÇÃOVEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:Moção 70/2022, “moção de apelo ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, para que a Doença de Fabry seja incluída na lista de tratamentos financiados pelo Sistema Único de Saúde. Hoje essa doença não é reconhecida pelo SUS, assim, todo o tratamento é realizado de forma particular. O custo mensal para aos portadores da Doença de Fabry gira em torno de 40 a 60 mil reais, sendo este um valor extremamente alto”. 

CCJ analisa 11 projetos de lei nesta terça-feira

 A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (31), onze projetos de lei. Três propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.Parecer Favorável:Projeto de Lei 8531/2022, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.Projeto de Lei Complementar 2117/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.414, DE 12 DE MAIO DE 2022, “QUE ACRESCENTA O ARTIGO 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966”.” Projeto de Lei 8524/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” UrgenteParecer Jurídico:Projeto de Lei Complementar 2118/2022, de autoria dos vereadores Carlos Wagner – Alemão, Bruno Cunha, Giselle Margot Chirolli e Cristiane Loureiro, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TREINADOR HABILITADO, ACOMPANHADOS DE CÃO-GUIA OU CÃO DE ASSISTÊNCIA, DE INGRESSAR E TRANSITAR EM QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE, LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” Projeto de Lei Complementar 2119/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que ” ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 419 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948.” Projeto de Lei 8533/2022, de autoria do vereador Maurício Goll, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI Nº 6.807, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.” Projeto de Lei 8534/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que “INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS.” Projeto de Lei 8535/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.” Projeto de Lei 8536/2022, de autoria do vereador Maurício Goll, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” Projeto de Lei 8537/2022, de autoria do vereador Maurício Goll, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO “ESPORTE SIM, DROGAS NÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei 8538/2022, de autoria do vereador Maurício Goll, que “ACRESCENTA ARTIGO 24-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “JULHO FAIXA PRETA”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DAS ARTES MARCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” 

Três projetos de lei passam pela Comissão de Finanças

 A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei na reunião desta terça-feira (31). Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem o trâmite para a Comissão Mista, antes da votação em plenário, uma vez que tramitam em regime de urgência.Parecer Favorável:Projeto de Lei 8531/2022, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.Projeto de Lei Complementar 2117/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.414, DE 12 DE MAIO DE 2022, “QUE ACRESCENTA O ARTIGO 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966”.” Projeto de Lei 8524/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.”   

Pastor do Ministério Evangelismo Sem Fronteiras pede apoio na tribuna para desenvolver projeto de prevenção às drogas na adolescência e juventude

 O pastor João de Araújo Pereira Junior, do Ministério CEI Evangelismo Sem Fronteiras, se pronunciou durante o momento da presidência na tarde desta terça-feira (31). Ele falou sobre projeto desenvolvido pela igreja em escolas estaduais, municipais e privadas desde 2018, sobre a saúde emocional de jovens e adolescentes e pediu apoio do Legislativo para desenvolver o trabalho também em Blumenau. A igreja já possui um centro de recuperação de viciados em drogas, com capacidade para até 45 pessoas e em função desta realidade decidiu atuar na prevenção na adolescência e juventude. O projeto está sendo aplicado no momento nas cidades de Canoinhas e São Francisco do Sul, onde cerca de dez escolas são atendidas e os resultados são muito satisfatórios. De acordo com Pastor João, “são palestras sem nenhum intuito religioso, mas para levar uma mensagem de força e motivação contra as drogas, de apoio aos pais para melhorar o ambiente familiar”. Disse estar disposto a trabalhar também por Blumenau, atendendo jovens e adolescentes “porque quando se trabalha com pessoas nesta faixa de idade, projetamos famílias mais estruturadas, cidadãos com maior capacidade de oferecer maior segurança para a própria cidade”, apontou. De acordo com o representante, “os jovens e adolescentes atualmente estão passando por problemas emocionais por causa de questões ligadas à sua família, e nossa abordagem visa levar a mensagem exatamente para as suas casas”. Ao final, renovou sua disposição de ajudar os jovens e adolescentes do município através da prevenção ao uso de entorpecentes. 

Pronunciamentos

 O vereador Professor Gilson (Patriotas) registrou o sucesso da 11ª Macarronada Beneficente realizada no final de semana, no setor 2 da Vila Germânica. Disse que nove entidades serão beneficiadas com a arrecadação e enalteceu o empenho dos voluntários envolvidos. O vereador também cobrou uma manifestação pública do prefeito sobre a demora no envio ao Legislativo do projeto que trata do piso salarial dos professores municipais. Ele lamentou a postura do Executivo, já que tudo foi discutido previamente e os professores esperavam que os valores fossem creditados na folha de pagamento deste mês. Conforme o vereador, ninguém consegue repassar uma informação segura e o dia 09 é anunciado como a data do encaminhamento. Ele observou que tanto os professores como os próprios vereadores estão ansiosos para que realmente ocorra, para ver se tudo o que foi acordado na mesa de negociação será contemplado no projeto, aprovado e pago em folha retroativa. Em outro ponto, Professor Gilson voltou a questionar a qualidade do transporte coletivo de Blumenau, disparando críticas à empresa Blumob. Para ele, o serviço tem que melhorar muito para atrair a população e a prefeitura tem que fazer a empresa entender é preciso ofertar coisas novas e não apenas efetuar cortes. Além disso, defendeu que o contrato entre o município e a empresa seja investigado. O vereador Almir Vieira (Progressistas), enalteceu a realização do projeto da castração animal a ser iniciado nos próximos dias em Blumenau e a aplicação de recursos do Executivo Municipal. Ele alertou que é preciso agir rapidamente devido ao crescimento do número de animais sem tutores no município. Almir Vieira também anunciou que na próxima quinta-feira a mãe da menina Lara estará no plenário para falar sobre o problema de saúde enfrentado pela filha. Em outro ponto, renovou pedido para construção de uma rotatória na margem esquerda, próxima ao Clube Nova Aurora, onde o semáforo não consegue resolver o problema do tráfego. Por fim, observou que a rua Dois de Setembro vive um momento ímpar com a revitalização, mas os comerciantes estão preocupados com as obras. Em vista disso, informou que na próxima quinta-feira vai levar as demandas de todos ao Executivo. Disse todos os problemas serão analisados e resolvidos da melhor forma possível. O vereador Ailton de Souza – Ito (PL), apresentou resultados dos jogos da Liga Blumenauense de Futebol, inclusive sênior e futebol feminino, realizado no campo do Canto do Rio. Em outro momento, o vereador lamentou que até o momento, alunos da escola cívico-militar que funciona na EEB Coronel Pedro Christiano Feddersen, da Vila Itoupava, ainda não receberam o material necessário, incluindo o próprio uniforme. Ele disse que no dia 25 de janeiro deste ano esteve no local acompanhado da vice-governadora Daniela Reinehr e suspeita que pode estar havendo boicote pelo fato de ela pertencer ao PL. Ele citou a abertura de licitação da rua Paulo Zingel Filho, contemplada no Plano 1000. Ailton de Souza também protestou contra a publicação por outro vereador nas redes sociais de uma foto do plenário no momento em que ele não estava presente, classificando o fato como perseguição. Ao final, pediu a recuperação urgente de um buraco na rua 1º de Janeiro – número 687 e a instalação de guard-rail na curva da rua Ricardo Georg, em frente ao Sest/Senat. O vereador Mauricio Goll (PSDB) relatou que acompanhou a abertura da série B do Campeonato Catarinense na Arena Master em Indaial, com um empate entre BEC e Atlético de Tubarão. Goll também parabenizou a equipe de futebol feminino do Canto do Rio, pela conquista do campeonato da LBF. Os jogos foram realizados apesar da chuva torrencial e receberam grande público. O vereador cumprimentou a LBF, o Executivo e o Legislativo pelo apoio e as equipes participantes. Mauricio Goll também registrou a passagem dos 142 anos de fundação do Clube de Caça e Tiro Garcia Jordão, enfatizando a importância destas agremiações para a vida cultural de Blumenau. Segundo Goll, o Jordão é o segundo clube mais antigo da cidade e foi onde começou seu trabalho comunitário. Ele cumprimentou as famílias da região que tem ligações profundas com o clube. No mesmo pronunciamento, o parlamentar falou da visita realizada ao Cepread – Centro de Prevenção e Recuperação de Animais, informando que o local abriga atualmente quase 200 animais e elogiou o trabalho realizado. Citou os vereadores que lutam pela causa animal e registrou o mutirão de castração a ser realizado pela prefeitura. O vereador Emmanuel Tuca (Novo) relatou a sua agenda com o secretário de Saúde, Marcelo Lanzarin, na última sexta-feira (27). Disse que levou ao secretário sugestões para tentar resolver a falta de médicos e de outros problemas relacionados à área no município. Uma das sugestões que o parlamentar apresentou ao secretário diz respeito a um protocolo de telemedicina para a resolução de casos mais simples, como a emissão de receituário para medicamentos controlados, entre outras ações que vão desafogar as unidades de saúde.  Destacou que Joinville tem um projeto piloto neste sentido e que entrou em contato com a secretaria de Saúde daquele município, chegando à conclusão de que o mesmo pode ser aplicado em Blumenau.  Parabenizou o secretário Marcelo Lanzarin, assinalando que ele já vem se dedicando para implementar a mesma solução para o município.  Sugeriu também a contratação de consultas com especialistas junto à rede privada e reduzir a deficiência da rede secundária, pois os ambulatórios não tem capacidade de diagnóstico, e sobrecarregam os hospitais. Outra sugestão refere-se à melhoria do aplicativo Pronto Mobile. Disse que o secretário comentou sobre algumas melhorias com recursos mensais de um milhão que virão do governo federal e afirmou que a maioria de suas sugestões foram acatadas. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) destacou a assinatura do contrato pela Prefeitura para a castração animal. Disse que nesse primeiro momento serão realizadas 2 mil castrações, priorizando as ONGs e protetores e protetoras independentes, devidamente cadastrados. Ressaltou que para ele foi uma grande emoção, porque tem lutado muito para chegar a esse resultado e participou de todas as discussões. Esclareceu que paralelo a essa luta de 5 anos, que segundo ele, a administração pública deveria ter realizado antes, ele não cruzou os braços e ajudou projetos fantásticos da iniciativa privada, como o do Instituto Bem Estar Animal. Afirmou que sempre está à disposição de quem quer fazer a diferença.  Assinalou ainda que a causa animal não é uma temática isolada, porque se trata de uma questão de saúde pública. Agradeceu ao prefeito Mário e à vice Maria Regina e especialmente aos protetores e protetoras pela conquista. Disse que também lhe emocionou a sanção do projeto de lei sobre a escolha dos diretores das escolas e CEIs.  Cumprimentou a secretária de Educação, Patrícia Lueders, que teve zelo pela Casa Legislativa e veio fazer os devidos esclarecimentos a respeito do projeto, que foi construído com as sugestões do Legislativo.  Assinalou que seria importante que outros secretários agissem assim.  Novamente parabenizou o prefeito por investir de forma técnica na educação e assim levando a área no município para um patamar mais elevado.   O vereador Roberto Morauer (PT), que representa o Mandato Coletivo, falou sobre a audiência pública que discutiu a saúde do servidor e da servidora no serviço público de Blumenau.  Alertou que uma das questões presentes em todas as falas das pessoas que se pronunciaram na audiência foi sobre o assédio moral, no mais amplo sentido. Disse que o Mandato Coletivo já vinha discutindo sobre assédio moral no serviço público e apresentou um projeto de lei que trata do combate, prevenção e erradicação do assédio na administração pública direta e indireta. Também comentou sobre assédio sexual e que a proposta abrange a temática. Assinalou que a violência provocada pelo assedio está estabelecida dentro do sistema capitalista e que tanto assediados como assediadores são vítimas do processo. Observou ainda que a comunidade muitas vezes é mal atendida e sofre, porque pode estar sendo atendida por um servidor ou servidora vítima de assédio.  Disse que é a última semana do Mandato Coletivo na Câmara e pediu o apoio dos vereadores ao projeto. Também solicitou apoio a outra proposta de sua autoria, que cria o Conselho Municipal das Mulheres, que já havia sido apresentado em outros anos na Câmara, mas rejeitado. Assinalou que a proposta é decorrente da audiência pública que discutiu “Legislação e Políticas Públicas para Mulheres”, também requerida por ele e realizada há duas semanas. O vereador Carlos Wagner Alemão (União Brasil) afirmou que não tem nada contra ninguém e pediu desculpas ao vereador Ito de Souza (PL), que reclamou de uma postagem dele nas redes socais. Comentou que o que o deixa muito triste é ver o plenário esvaziado em dias de sessão. Falou sobre alguns eventos que prestigiou no fim de semana, como a feijoada na Associação dos Moradores do Tribess, que pretende investir parte dos recursos arrecadados no evento para a reforma da Praça Agnelo Lanser.  Também falou sobre a 11ª Macarronada dos Cavaleiros da Luz e agradeceu pela venda de mais de cinco mil ingressos.  Comentou também a realização do torneio de vôlei do Clube Centenário, ressaltando que no local há um núcleo esportivo que atende crianças surdas. Parabenizou os atletas e todos os envolvidos nos eventos. Disse que visitou o Instituto de Inovação e comentou que há uma grande preocupação do setor de tecnologia de que nos próximos 3 anos haverá falta de mão de obra especializada na área. Segundo o parlamentar, a demanda é de 800 mil vagas, previsão da Fiesc e Fampesc. Por fim disse que mora no Vorstadt desde 1977 e que até então nunca havia sentido falta de água no bairro, o que o motivou a fazer um requerimento cobrando a situação. Disse que algo deve estar ocorrendo com o sistema de água, que não atende a cidade toda.  Reclamou de que seus requerimentos foram votados em separado e que não consegue entender o porquê. Afirmou que quanto mais tempo passa no Legislativo, mais percebe o quanto é difícil fazer a coisa certa e ser transparente. O vereador Jovino Cardoso (SD), líder do Governo, destacou algumas ações do Governo Municipal referentes à área de Saúde. Disse que tem cobrado muito do Executivo, do secretário atual de Saúde e também do anterior, a respeito da falta de médicos nos AGs e ESFs. Relatou que foi chamado no Hospital Santo Antônio e viu que todos os hospitais estão superlotados, especialmente em razão do clima nessa época, quando são muito comuns as doenças respiratórias. Disse que é preciso amenizar o sofrimento das pessoas em relação à espera pelo atendimento. Explicou que Blumenau vai receber 22 novos médicos para atender nos AGs e ESFs, em atendimento ao processo de convocação pela Prefeitura. Disse que 8 virão do Programa “Médicos pelo Brasil”, do Governo Federal.  Agradeceu o empenho do prefeito Mário e do secretário Marcelo Lanzarin em buscar solucionar o problema de falta de profissionais. Disse que espera que em breve a cidade possa conta com o mini hospital no Bairro Salto Norte para atender parte da demanda. Disse que o local deverá ser equipado com Raio X.  Voltou a insistir na pavimentação do trecho que falta na Rua Walter Berner.  Falou sobre a rotatória que está sendo construída na Rua Bahia com a Benjamin Constant, como importante obra para agilizar o trânsito e dar mais segurança no local. Comentou sobre os problemas do trânsito na Rua Itajaí e disse que foi informado que a saída da Ponte dos Arcos é que está deixando-o ainda mais difícil. Recomendou que a viabilização do sistema de trânsito passe pela construção de elevados em alguns bairros. Afirmou que tem cobrado da Secretaria de Planejamento estudos da viabilidade da construção de elevados.

Foto e Fonte: Câmara Municipal de Blumenau