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25 ago, 2020

Aprovado projeto com medidas emergenciais para operadores do transporte escolar

Destaques

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou quatro projetos de lei e três projetos de decreto legislativo em redação final nas sessões ordinária e extraordinária remotas realizadas na manhã desta terça-feira (25). Também foram aprovados requerimentos e moções.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar 1960/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata de medidas emergenciais para garantir a preservação dos efeitos dos Termos de Autorização, das Licenças para Trafegar e das Carteiras de Condutor emitidos em favor dos autorizatários para a execução do serviço privado de transporte escolar. Também prevê a suspensão, no ano de 2020, da aplicação do índice de atualização monetária para obtenção de novas licenças aos interessados, gravemente atingidos pelos efeitos da pandemia da Covid-19. O projeto segue para a sanção do prefeito.

Durante a sessão foi apresentado o Projeto de Lei 8117/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha (SD), que institui o “Setembro Vermelho” da campanha de prevenção à hipertensão e à diabetes. O projeto teve trâmite urgentíssimo declarado pelo presidente e foi aprovado em segundo turno e em redação final após a análise das comissões permanentes. A matéria também segue para sanção.

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