Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou a criação da nova Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto.
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária realizada hoje, projeto de lei de autoria do Executivo que “cria a Secretaria Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto – SEIDEP e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPCD”.
De acordo com a proposta, será competência da Secretaria planejar, elaborar e implementar a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência; articular os vários segmentos da comunidade com vistas à observância das normas e princípios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência; organizar e desenvolver programas paradesportivos de rendimento, de lazer e de prevenção e combate a doenças; gerir, de acordo com as diretrizes do respectivo Conselho, o Fundo Municipal da Pessoa Com Deficiência – FMPCD, entre outras.
A vereadora Gisele Chirolli (Podemos) disse que a votação do projeto era um momento de alegria e satisfação. Agradeceu a presença de representantes de muitas entidades de apoio a pessoas com deficiência no Plenário. Contou que em 2020 levou os argumentos da criação da Secretaria ao prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) que agora sai do papel. “Essa Secretaria vai servir para elevar a pauta da pessoa com deficiência para todas as áreas do poder público, em um movimento hipersecretarial para encontrar soluções para essas pessoas”.
Em seguida os vereadores ocuparam a tribuna para comemorar a aprovação da proposta e parabenizar a vereadora Giselle por estar à frente desse projeto.
A proposta, aprovada em redação final, segue para sanção do prefeito. Caso sancionada, a lei entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2023.
Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau
