CCJ ANALISA OITO PROJETOS DE LEI NA PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (7), oito projetos de lei. Seis propostas receberam pareceres favoráveis. Um projeto recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo, e um projeto foi encaminhado para parecer da Procuradoria Jurídica.

O Substitutivo Global 1/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, e o Projeto de Lei Complementar 2159/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, foram retirados da pauta para vistas dos vereadores. Já o Projeto de Lei 8633/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito foi encaminhado ao autor para adequações.

Parecer Favorável:

Projeto de Lei Complementar 2186/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 411, DE 01 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” 

Projeto de Lei 8653/2023, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “RENÉ JENSEN”, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.” urgente 

Projeto de Lei 8654/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” urgente 

Projeto de Lei 8641/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que “DENOMINA DE RUA BERNARDETE BOOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT.” 

Projeto de Lei 8642/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE RUA HILDEGARD WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIBESS. ” 

Projeto de Lei 8646/2022, de autoria do vereador Maurício Goll, que “NOMINA DE RUA NELSON SCHRAMM, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO.” 

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei 8655/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “DENOMINA DE RUA JOSÉ LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL.” 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei 8632/2022, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que “INSTITUI AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB