CCJ analisa seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo na reunião desta terça-feira.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (30), para analisar seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
A CCJ solicitou a elaboração de parecer jurídico dos Projetos de Lei nºs 9015, 9026, 9029, 9030, 9032 e 9033, sendo esses encaminhados à Procuradoria Jurídica para a elaboração do parecer. O projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e está pronto para a votação em Plenário.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização não foi realizada, pois não havia projetos a serem despachados da CCJ para análise desta comissão.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Decreto Legislativo 1480/2024, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Parecer jurídico
Projeto de Lei 9015/2024, que “DENOMINA DE “HISTORIADOR ADALBERTO DAY”, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO.”
Projeto de Lei 9026/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, EM PARTE,A LEI Nº 2.121, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975, QUANTO A DESCRIÇÃO DA RUA DENOMINADA ALBERTO MANZKE.”
Projeto de Lei 9029/2024, que “DENOMINA DE RUA ALEX KAUN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL.”
Projeto de Lei 9030/2024, que “DENOMINA DE “RUA CARL KAUN”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL.”
Projeto de Lei 9032/2024, que “DENOMINA DE RUA GERMANO HASSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.”
Projeto de Lei 9033/2024, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE JOEL TOLEDO DOS SANTOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.”
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Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
