CCJ EMITE PARECER FAVORÁVEL A OITO PROJETOS DE LEI E A UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na reunião desta terça-feira (20) 12 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Oito projetos de lei e o projeto de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis da comissão e seguem tramitando nas comissões.
Três projetos de lei receberam a solicitação de parecer jurídico e foram encaminhados à Procuradoria. O Projeto de Lei 8584/2022 foi encaminhado ao autor para adequações.
Parecer favorável
Projeto de Decreto Legislativo 1347/2022, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei Complementar 2145/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.433, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. ” urgente
Projeto de Lei Complementar 2148/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ENSINO DA LÍNGUA ALEMÃ E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO.” Urgente
Projeto de Lei 8585/2022, que “DENOMINA DE RUA ADEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL.”
Projeto de Lei 8591/2022, que “DENOMINA DE ALUISIO SEBASTIÃO GAZZANEU, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.”
Projeto de Lei 8592/2022, que “DENOMINA DE RUA INGOMAR BORNHOFEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA. “
Projeto de Lei 8593/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.” Especial
Projeto de Lei 8596/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” Urgente
Projeto de Lei 8597/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.” Urgente
Parecer jurídico
Projeto de Lei 8598/2022, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDIFICANDO VIDAS.”
Projeto de Lei 8599/2022, que “ACRESCENTA § 3º NO ART. 3º DA LEI Nº 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ‘ÁREA AZUL’.””
Projeto de Lei 8600/2022, que ” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
