A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (23) para analisar 10 projetos de lei, um projeto de resolução e uma emenda. A Comissão deu pareceres favoráveis a oito projetos de lei, ao projeto de resolução e à emenda. Dois projetos de lei receberam pareceres contrários e seguem tramitando nas demais comissões com a observação do parecer contrário da Comissão de Finanças.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 2313/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E N. 164, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005. “
Projeto de Lei 8911/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.823, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “TRAPAMÉDICOS – VOLUNTARIADO DA SAÚDE”.”
Projeto de Lei 8944/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ADOTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O IDIOMA ALEMÃO COMO OFICIAL, COMPLEMENTAR E SECUNDÁRIO AO IDIOMA PORTUGUÊS, OFICIAL DO BRASIL.”
Projeto de Lei 8952/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”
Projeto de Lei 8953/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”
Projeto de Lei 8954/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE A PRESA SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., DESTINADO À AMPLIAÇÃO DE ÁREA VERDE PÚBLICA DO LOTEAMENTO VILLA SAPIENZA.”
Projeto de Lei 8956/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRÊS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL, NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NESTA CIDADE. “
Projeto de Resolução 625/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Emenda Modificativa, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que “EMENDA AO PL 8910/2023 – Altera a redação do art. 2°.” ao Projeto de Lei 8910/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”.”
Projeto de Lei 8910/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”.”
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8924/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ‘ÁREA AZUL’, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Projeto de Lei 8926/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS”, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
