População poderá enviar sugestões por formulário on-line ou durante encontro virtual a ser realizado no dia 6 de maio
O município de Blumenau abre o período de consulta pública e anuncia encontro on-line com a finalidade de implementar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Instituída pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a iniciativa em âmbito federal tem como objetivo fomentar o setor durante um período de cinco anos. As informações coletadas junto à população vão servir de base para a construção da proposta do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) a ser aprovada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Em Blumenau, está prevista uma consulta pública por meio de formulário e um encontro virtual a ser realizado no dia 6 de maio, às 19h, com inscrição prévia pelo link https://forms.gle/8swH25k8Se2jm5WX8. O formulário fica no ar até essa dada a espera de contribuições.
Para contribuir com a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou uma cartilha com a legislação no formato de perguntas e respostas. O material destaca que a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Com a adoção dessa estratégia, os entes federativos desejam implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Saiba mais
Principais objetivos da PNAB?
Estimular o fomento à cultura pela União nos estados, Distrito Federal e municípios
Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais
Democratizar o acesso e a produção artística nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais
Valor disponível
A União entregará aos estados, Distrito Federal e municípios, a cada ano, durante cinco anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$ 3 bilhões
Acesse a cartilha com o material completo:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/copy_of_cartilha012510online1.pdf
Link para inscrição para participar da Consulta Pública Virtual:
https://forms.gle/8swH25k8Se2jm5WX8
Link para participar da Consulta Pública online através do formulário:
https://cplcloud.com.br/gestaoeditais/site/index.php?p=editaltodos&chave=83108357000115
Assessor de Comunicação: Sérgio Antonello
Fonte: Prefeitura de Blumenau
