Contribuintes podem doar parte do Imposto de Renda para fundos municipais
A doação é destinada a projetos para crianças, adolescentes e idosos e pode ser feito por pessoas físicas e jurídicas através da Declaração de Imposto de Renda.
Contribuintes do Imposto de Renda podem fazer doação de parte do imposto devido para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Idoso (FMI). Este recurso é destinado para projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos.
Em 2022, o FIA recebeu R$2,5 milhões e o FMI R$1,1 milhão provenientes desta arrecadação do Imposto de Renda. Para este ano, a estimativa da Receita Federal é de que Blumenau entregue cerca de 125 mil declarações, que tem um potencial de arrecadação de R$18 milhões para os fundos.
“O pagamento do Imposto de Renda é obrigatório e hoje boa parte desses recursos vai direto para Brasília quando na verdade pode permanecer em Blumenau. Entidades que fazem atendimento às crianças e idosos de nossa cidade podem ser diretamente beneficiadas com as doações e por isso é muito importante que a informação sobre a possibilidade da doação chegue à população. Trabalhei mais de 10 anos em uma entidade do Município e sei o quanto esses recursos fazem a diferença para as ações diárias”, destaca o prefeito Mário Hildebrandt.
A contribuição pode ser feita de duas maneiras. Pessoas físicas têm até dia 31 de maio para fazer a doação no momento do preenchimento da declaração no item “Doação Diretamente na Declaração” e procurar o FIA ou o FMI de Blumenau, com dedução de 3%. O sistema da Receita Federal já calcula o valor que pode ser destinado de acordo com o imposto devido.
Também é possível doar ao longo do ano através de depósito em conta dos fundos com dedução de 6% do valor do imposto devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas.
Informações das contas:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
CNPJ: 03.095.705/0001-28
Banco do Brasil – Ag. 095-7 – Conta: 792.053-9
Fundo Municipal do Idoso (FMI)
CNPJ: 19.360.110/0001-92
Banco do Brasil – Ag. 095-7 – Conta: 26.716-3
Na página do FIA e do FMI você confere as informações completas sobre como fazer a doação e sobre os projetos em andamento.
Ações do FIA e FMI
Em 2022, cerca de 15 mil crianças e adolescentes e 300 idosos puderam ser beneficiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e Fundo Municipal do Idoso (FMI). Os fundos municipais são mecanismos captadores de recursos financeiros destinados ao financiamento de ações complementares e inovadoras, que busquem a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e idosos.
O FIA é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o FMI pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI). Através de editais são escolhidos projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cadastradas em cada Conselho.
Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano
Foto e Fonte: Prefeitura de Blumenau
