Detran/SC prorroga prazos devido às chuvas em municípios afetados.

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) anunciou a publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado, com data retroativa ao dia 16 de janeiro, prorrogando por cinco dias os prazos referentes a diversos serviços. A medida contempla municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas e enchentes recentes.

Serviços com prazos prorrogados:

Indicação de condutor nos autos de infração de trânsito;
Apresentação de defesa prévia e recursos em processos relacionados a infrações de trânsito, suspensão do direito de dirigir e cassação da habilitação;
Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe) em casos de transferência de propriedade;
Validade de laudos de vistoria veicular;
Bloqueios de credenciamentos com data fim dentro do período de prorrogação.
Até o momento, 11 municípios decretaram situação de emergência: Florianópolis, São José, Biguaçu, Palhoça, Governador Celso Ramos, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Ilhota, Camboriú e Balneário Camboriú.

Análise da situação e possível prorrogação
O presidente em exercício do Detran/SC, Ricardo Miranda Aversa, destacou que a prorrogação busca evitar que a população, já impactada pelas enchentes, enfrente prejuízos adicionais. “Esperamos que todos estejam em segurança e que possamos retornar à normalidade o mais breve possível”, afirmou.

Casos não contemplados pela portaria serão avaliados individualmente pela presidência do órgão, com o apoio das diretorias e gerências do Detran.

Fonte e Imagem: Governo de SC.