Editais do Complexo Prisional de Blumenau e do Complexo Hospitalar de Santa Catarina estão abertos
O Governo do Estado lançou o edital de concorrência para concessão administrativa de prestação de serviços, obras e investimentos para construção e reforma do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, em Florianópolis. A autorização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 24. Além disso, na última semana, foi publicado o edital para o novo Complexo Prisional de Blumenau.
“São projetos importantes para Santa Catarina, que mostram o quanto estamos avançando em parcerias aqui no Estado. No dia 20 de dezembro, será lançado o leilão para a administração dos dois projetos na B3, a Bolsa de Valores em São Paulo”, anunciou a secretária interina da Fazenda (SEF), Michele Roncalio.
O projeto do novo Complexo Hospitalar de Santa Catarina prevê construção, modernização, operação e manutenção de um centro integrado que incluirá, no Bairro Agronômica, os Hospitais Nereu Ramos, Celso Ramos, Infantil Joana de Gusmão e a Maternidade Carmela Dutra. “Os serviços essenciais continuam sendo do Estado e o atendimento continuará sendo 100% gratuito. Já os que são considerados terceirizados e de prestação, serão repassados à iniciativa privada”, explica Michele.
O investimento previsto no Complexo Hospitalar de Santa Catarina é de R$ 988 milhões, sendo que o Estado fará um aporte inicial de R$ 400 milhões. Com a nova estrutura haverá um aumento de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) em 77%, incluindo pediátrica e neonatal, além da ampliação de leitos gerais para 601 unidades. Também haverá uma estrutura mais flexível entre leitos clínicos e cirúrgicos, nas diferentes especialidades, de acordo com evolução das necessidades. Um dos diferenciais do projeto, que contou com parceria e consultoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é a aderência à demanda assistencial para os próximos 40 anos.
No caso do Complexo Prisional de Blumenau, a empresa será responsável pela construção, operação e manutenção da unidade, incluindo limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos, enquanto a atividade específica de segurança prisional ficará a cargo de agentes públicos. A parceria prevê, ainda, uso de tecnologia para a gestão do complexo, além de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos. Com estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os investimentos estão estimados em R$ 250 milhões.
As propostas para o Complexo Hospitalar podem ser encaminhadas até dia 16 de dezembro e para o Complexo Prisional até 9 de dezembro. Os projetos são coordenados pela Diretoria de Desestatização e Parcerias da Fazenda.
