Em Blumenau, presidente da OAB/SC debate necessidade de mudanças no STF e inaugura obras.
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, estará em Blumenau nesta terça-feira (10/3/26), às 19h, para a inauguração das obras de revitalização da sede administrativa da OAB Blumenau (Rua dos Advogados, 180, bairro Água Verde). O aperfeiçoamento da infraestrutura oferece melhores condições de trabalho para os profissionais da região e, consequentemente, melhor atendimento aos cidadãos representados.
O compromisso em Blumenau ocorre durante uma agenda de Mandelli pelo interior do Estado para dialogar com a advocacia sobre temas relevantes para a advocacia e a sociedade, como mudanças necessárias no Supremo Tribunal Federal (SFT), uma bandeira da Seccional. Na quarta-feira (11/3), ele prosseguirá na região, com um encontro com a classe em Timbó, às 11h, na Subseção.
Juliano Mandelli deu início a um amplo debate sobre a necessidade de reformas estruturais no STF, determinando às comissões de trabalho da OAB/SC a elaboração de um estudo técnico para orientar a discussão e contribuir para a construção de uma proposta de mudanças. Entre as diretrizes em estudo estão a defesa do fim da vitaliciedade dos ministros, com a adoção de mandatos para assegurar maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem prejuízo à independência do Poder Judiciário.
A OAB/SC também defende a discussão de um modelo de composição do STF semelhante ao adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público. “O objetivo é promover maior equilíbrio nas decisões, evitando o excessivo peso político no processo de escolha dos ministros. Além disso, também é importante fortalecer o modelo de decisões colegiadas, reduzindo a concentração de poder em decisões individuais”, destaca o presidente da OAB/SC.
Outros temas em debate na agenda pelo interior do Estado são as iniciativas da Seccional catarinense para coibir e buscar a punição pelo chamado Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública ajuizada pela OAB/SC contra a Meta, buscando a sua responsabilização pelo uso das plataformas digitais para a prática dos crimes. E a ampliação dos serviços da OAB/SC na defesa das prerrogativas da advocacia – um conjunto de direitos que garantem as condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento pleno dos cidadãos representados.
Crédito foto: Eduardo Tarasca
