Governo de SC sanciona lei que proíbe conteúdos impróprios nas escolas.
O governador Jorginho Mello sancionou uma nova lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e qualquer tipo de conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenha caráter sexual ou erótico nas escolas públicas e privadas do estado.
A medida, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, tem como objetivo proteger a integridade moral e intelectual de crianças e jovens, promovendo um ambiente escolar com valores educativos.
Declaração do Governador
“O objetivo é garantir que as escolas sejam lugares de aprendizado, de formação de valores e de preparação para o futuro. Estamos protegendo nossos estudantes e, assim, construindo uma sociedade mais segura”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos diretores e gestores escolares, que devem interromper qualquer evento ou atividade que infrinja a legislação. Além disso, qualquer pessoa poderá denunciar irregularidades aos órgãos competentes.
As penalidades variam conforme o tipo de instituição:
Escolas privadas: Multa de 2 a 10 salários mínimos, com aumento em caso de reincidência.
Escolas públicas: Servidores envolvidos poderão responder a processos administrativos.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Fonte: Governo de SC.
Foto: Roberto Zacarias / SECOM.
