Governo Revoga Monitoramento Ampliado do Pix e Proíbe Cobrança Diferenciada em Nova Medida Provisória.
Em resposta à disseminação de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou a instrução normativa que estendia o monitoramento das transações a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Como alternativa, o governo editará uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e pagamentos em dinheiro.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A MP também reforçará princípios constitucionais relacionados ao Pix, como o sigilo bancário, a gratuidade para pessoas físicas e a proibição de impostos sobre transferências feitas pela modalidade.
Combate a Fake News e Defesa dos Direitos do Consumidor
De acordo com Barreirinhas, a revogação da norma ocorreu para evitar que ela fosse utilizada como justificativa para distorções e disseminação de desinformação. “Essa revogação se dá por dois motivos: primeiro, desarmar as fake news utilizadas por pessoas inescrupulosas; segundo, permitir a tramitação correta da medida provisória”, afirmou.
A MP proíbe explicitamente a prática de preços diferentes para pagamentos via Pix e em dinheiro, que foi observada em alguns estabelecimentos comerciais nos últimos dias. Haddad destacou que a medida visa proteger a economia popular e garantir a igualdade no tratamento das modalidades de pagamento.
Igualdade Entre Pix e Dinheiro
“Com a medida provisória, o Pix será tratado como pagamento em dinheiro. O preço cobrado em dinheiro será o mesmo cobrado no Pix, sem nenhum acréscimo”, explicou o ministro. Ele ainda reforçou que o Pix continuará protegido pelo sigilo bancário, reiterando que o governo busca apenas esclarecer e ampliar a legislação existente.
Economia Popular e Estabilidade
Haddad enfatizou que a medida é uma forma de proteger as finanças das classes mais vulneráveis, como pequenos comerciantes e consumidores de baixa renda. “Tudo isso tem o único objetivo de salvaguardar a economia popular e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou.
Por fim, o ministro negou que a revogação da instrução normativa seja uma derrota para as fake news. Segundo ele, trata-se de uma decisão estratégica para garantir a tramitação da medida provisória com seriedade no Congresso Nacional.
Fonte e Imagem: Agência Brasil.
