Novos conselheiros do Cacs Fundeb tomaram posse nesta quinta-feira
A troca de conselheiros ocorre a cada quatro anos
Nesta quinta-feira, dia 23, os 28 novos Conselheiros de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica (CACS FUNDEB) tomaram posse em uma cerimônia que ocorreu na Prefeitura de Blumenau, e contou a presença do Prefeito Mário Hildebrandt, e do Secretário de Educação de Blumenau, Alexandre Matias.
O Cacs Fundeb é um colegiado que tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Os representantes escolhidos devem verificar os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pela Secretaria de Educação do município.
“Esse conselho é de extrema importância e tem uma grande missão de fazer o acompanhamento social dos recursos que são destinados ao FUNDEB. É de mãos dadas que nós alcançamos nossos objetivos e fazemos o melhor para a educação”, destaca Alexandre Matias, secretário de educação de Blumenau.
Amparado na Lei Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, o Fundeb é um fundo coletivo, composto pela contribuição dos 26 Estados e do Distrito Federal, com o objetivo de redistribuir os recursos vinculados à educação de forma a diminuir as desigualdades educacionais no país.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. É o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, sendo que 70% dos recursos são destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação e os demais 30% devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
“A minha gratidão a todos os conselheiros que cuidam desse recurso que é de todos. Esse é o objetivo deste conselho, é nos ajudar acompanhar a boa prática e boa execução dentro das regras de planejamentos. Nós estamos investindo em educação e assim superando desafios”, declara Mário Hildebrandt, prefeito de Blumenau.
Os novos membros do Conselho do FUNDEB de Blumenau, nomeados pela Portaria Nº 27.728, de 09/03/2023, cumprirão o mandato de quatro anos de 2023 a 2026. O conselho é composto por representantes do poder executivo municipal, professores da educação básica pública, diretores das escolas básicas públicas, servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas, pais de alunos da educação básica pública, estudantes da educação básica pública, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e das escolas isoladas.
Assessora de comunicação: Júlia Vanderlinde
Fonte: Prefeitura de Blumenau
