Prefeitura de Blumenau apresenta proposta de reajuste aos servidores
Proposta prevê reposição do INPC acumulado entre 2019 a 2021 já em março.
Após três reuniões de negociação, a Prefeitura de Blumenau apresentou a proposta em resposta à pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb). Conforme o documento protocolado junto ao sindicato no início da tarde desta sexta-feira, dia 18, o município propôs pagar o reajuste de 10,24%, conforme o INPC acumulado entre 2019 a 2021, já na folha de março, antecipando-se ao primeiro item de reivindicação da negociação imediata, que pede a reposição do INPC na folha de maio.
O reajuste correspondente ao período acumulado entre maio de 2021 a abril de 2022 será apurado na segunda quinzena de maio e, conforme a proposta da Prefeitura, pago integralmente a partir de janeiro de 2023. Já o reajuste para o vale alimentação é de 10,24% (referente ao período de 2019 a 2021) em março, com o percentual do INPC apurado entre maio de 2021 a abril de 2022 sendo aplicado em maio deste ano, que deve resultar num aumento de aproximadamente mais 10%, percentual estimado para a inflação acumulada no período.
Apesar da data base do servidor ser no mês de maio, a Prefeitura e o Sintraseb acordaram em iniciar as discussões sobre a pauta de reivindicações já neste mês de fevereiro, após quase dois anos com restrições devido a Lei Federal n° 173/2020.
A proposta tem por base a capacidade financeira e orçamentária do município, considerando a significativa ampliação das despesas com pessoal só em 2022, estimada em mais de R$ 95 milhões. O reajuste de 10,24% concedido em março resultará num aumento de R$42 milhões ao ano. Além disso, a folha de pagamento terá um impacto de aproximadamente R$30 milhões ao ano com a contratação de mais de 500 professores para o cumprimento do 1/3 da hora-atividade. Outro valor que compõe a ampliação das despesas com pessoal é o aumento da alíquota complementar paga pela Prefeitura ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), que passa de 10% para 14,72%, resultando num acréscimo de R$14 milhões/ano. Soma-se a isso o crescimento vegetativo da folha, calculado em aproximadamente R$3,5 milhões ao ano, e o reajuste do vale alimentação nos meses de março e maio, que deve impactar em mais R$ 6 milhões.
Outras pautas apresentadas pela categoria já estão sendo ou serão atendidas pelo município ao longo de 2022, como a realização de concursos públicos, cujas contratações devem iniciar no segundo semestre; retomada da implementação do Plano de Cargos e Salários da Saúde (PCCS) a partir de outubro; cumprimento da legislação em relação aos compromissos patronais com o ISSBLU; além da realização de melhorias constantes nas condições de trabalho, como adequação da estrutura física, modernização mobiliária e tecnológica, bem como adoção de medidas preventivas e fornecimento de EPIs aos servidores que necessitam. Em relação ao PCCS, a implementação final do plano deve gerar um impacto no déficit atuarial do ISSBLU de aproximadamente R$ 200 milhões.
Com relação ao piso do magistério anunciado pelo governo federal, o município aguarda a definição legal sobre a regra de aplicação. O pagamento seguirá as determinações da normativa federal a ser editada, obedecendo o prazo de aplicação e retroatividade, caso prevista. No que diz respeito ao piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias , a Prefeitura também aguarda um posicionamento jurídico, mas propõe o aumento do vencimento mínimo para R$1.550,00 a partir de março.
Quanto aos itens relacionados à reforma da previdência, o município esclarece que não pode fazer frente ao pedido de aumento de 3%, para compensar o aumento da alíquota do segurado para o ISSBLU, porque a Prefeitura já repassa para o Instituto mais de 30%, somadas as alíquotas patronal e complementar, que este ano subiu de 10% para 14,72% em função do déficit atuarial, somada aos 15,78% da patronal. Conforme a projeção para 2023, segundo informação fornecida pelo ISSBLU, só a alíquota complementar deve dobrar, chegando a 30,21%. A administração reitera também a necessidade premente da reforma previdenciária como forma de diminuir o déficit, que no ano de 2020 era estimado em R$3,1 bilhões.
Já no que se refere à continuidade dos reenquadramentos salariais e a criação de planos de carreira para outras categorias, ainda serão estudados pela administração municipal e a proposta é continuar o debate sobre estes assuntos em novas reuniões de negociação no decorrer do ano. A Prefeitura propôs um cronograma para a mesa de negociação, com reuniões quinzenais a serem agendadas a partir de maio, em comum acordo com o sindicato, para a discussão dos demais itens apresentados na pauta de negociação permanente.
Diante deste cenário, o prefeito Mário Hildebrandt destaca a responsabilidade quanto às receitas e despesas públicas. “Sempre tive o compromisso com o zelo pelos recursos públicos. E é esse mesmo cuidado que tenho neste momento, respeitando os limites de recursos, mas reconhecendo o trabalho incansável dos servidores, especialmente na pandemia. Por isso, apesar da data base ser no mês de maio, apresentamos a proposta de reajuste iniciando já em março, abrangendo também o vale-alimentação e honrando os demais direitos do servidor em dia, como a folha de pagamento, 13º salário e férias”, destaca.
A proposta formalizada pela administração nesta sexta-feira será submetida à assembleia dos servidores agendada para segunda-feira, dia 21, às 8h30, defronte à Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
