Procon de Blumenau intensifica a fiscalização de bebidas alcoólicas no comércio da cidade.
Medida atende também aos recentes casos de intoxicação pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol na região Sudeste.
O Procon de Blumenau iniciou, na quinta-feira, dia 2, uma operação de fiscalização de bebidas alcoólicas comercializadas nos estabelecimentos comerciais da cidade, particularmente em supermercados. A medida, que também tem cunho orientativo, atende aos casos registrados de intoxicação pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol (álcool metílico) na região Sudeste do Brasil.
A ação se estendeu durante esta sexta-feira, dia 3, desta vez atingindo os comércios de conveniências da cidade. Além disso, em consonância com as instruções realizadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e Procon/SC, o Procon de Blumenau elaborou nota técnica com o objetivo de orientar, prevenir e fiscalizar práticas que coloquem em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
Entre outras orientações, a nota estabelece recomendações direcionadas a todos os estabelecimentos varejistas, atacadistas, distribuidores, bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, organizadores de eventos, plataformas de comércio eletrônico e também aos consumidores.
“Ainda que não haja qualquer registro formal de ocorrência com bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em Blumenau, por se tratar de substância de alta toxicidade inodora e incolor, impõe a adoção de medidas de segurança a toda cadeia de fornecimento, bem como da atenção redobrada por parte da população consumidora”, diz o diretor do Procon, Cesar Campesatto.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), produtos e serviços não podem acarretar risco à saúde ou à segurança dos consumidores, inclusive prevê responsabilidades ao fabricante, produtor, construtor ou importador. No caso de adulteração de bebidas com metanol, constitui crime tipificado no artigo 272 do Código Penal, prevendo reclusão de 4 a 8 anos e multa, aumentado de um terço até a metade se o crime for praticado com fins comerciais.
Vale ressaltar que o metanol é um álcool químico tóxico, incolor, volátil e inflamável, usado como matéria-prima na indústria química para produzir solventes, adesivos, pisos e para a fabricação de biodiesel. Ele é altamente perigoso para o consumo humano, pois pode causar cegueira irreversível, danos ao fígado e cérebro, coma e morte. O metanol não deve ser confundido com o etanol (álcool comum), que é a substância presente em bebidas alcoólicas.
O Procon de Blumenau reforça que denúncias podem ser feitas no órgão de defesa pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp do Consumidor pelo número (47) 3381-7151. A nota técnica 001/2025 está disponível para download em formato PDF no site do Procon.
Assessor de Comunicação: Joni César
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