Procon fiscaliza postos de combustíveis sobre a mudança na exibição dos preços dos combustíveis aos consumidores
Medida atende a garantir que os preços dos combustíveis estejam dispostos com apenas duas casas decimais conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo.
Na manhã desta segunda-feira, dia 9, o Procon de Blumenau iniciou fiscalização junto aos postos de combustíveis da cidade. Na pauta, verificar se os estabelecimentos estão se adequando à nova resolução 858 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no qual determina que os valores dos combustíveis sejam informados à população com apenas duas casas decimais.
A mudança, em vigor desde sábado, dia 7 de maio, define que os novos parâmetros devem ser utilizados tanto pelos visores das bombas de combustíveis quanto para o painel de preços. A alteração da ANP busca evitar confusões junto aos consumidores no momento de abastecer, já que os valores dos combustíveis estavam sendo expostos com três casas decimais. A proposta ainda é de garantir maior precisão dos preços, incluindo apresentar de forma coerente os valores.
Mesmo assim, os estabelecimentos com interesse em continuar com os valores dos combustíveis com três casas decimais deverão manter o terceiro algarismo sempre em 0, sendo que o mesmo não poderá sofrer alteração no momento do abastecimento. Ou seja, a terceira casa (número) deverá estar travada e permanentemente zerada.
“Todos os postos de combustíveis devem se adequar a nova regra da ANP com os preços expostos tanto nos painéis quanto no visor das bombas. Por isso, estamos fiscalizando os estabelecimentos para que cumpram com a legislação, podendo ser autuados com prazo de 24 horas para fazer as alterações”, diz o diretor do Procon de Blumenau, André Moura da Cunha.
A nova resolução da ANP foi aprovada e publicada em novembro de 2021 e submetida à consulta e audiência pública sendo discutida desde 2018, em função da greve dos caminhoneiros.
Assessor de Comunicação: Joni César
