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15 maio, 2020

Programa de Educação Fiscal completa 12 anos com diversos avanços

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O Programa Municipal de Educação Fiscal, desenvolvido pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Semed), comemora nesta sexta-feira, dia 15, 12 anos de atuação nas escolas de Blumenau. A data está associada também à criação do Dia Municipal da Educação Fiscal, estabelecido na lei nº 7388/2009. 

Neste período muitas foram as conquistas deste programa, que tem como principal objetivo disseminar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Entre as mais recentes, estão o prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública, da ESAG Udesc, conquistado em 2018, além de trazer para Blumenau a realização do Seminário Estadual de Transparência e Controle Social, no mesmo ano. O programa também já promoveu quatro exposições públicas dos projetos desenvolvidos nas escolas.

O programa já atendeu mais de 20 mil estudantes e dois mil profissionais da rede municipal de ensino, trabalhando por meio de diferentes projetos temas, que vão desde ética, gestão pública, tributos, direitos e deveres, além da função social dos tributos e auxiliando na formação do cidadão. Algumas dessas ações podem ser conferidas na Revista Online de Educação Fiscal, lançada no final do ano passado, por meio do link.

O Programa Municipal de Educação Fiscal segue as diretrizes do programa nacional, que tem por objetivo compartilhar conhecimentos sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, estimulando a cidadania e a participação social. Por meio de projetos, dissemina o funcionamento da administração pública e o sistema tributário no Brasil.

Fonte: Prefeitura de Blumenau

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