Notícias de Blumenau | Boa noite! Sábado, 21 novembro 2026
07 abr, 2026

PROJETO DE LEI EXCLUI SUBESTAÇÕES DE ENERGIA DO CÁLCULO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO.

Diversos

Medida aprovada pela Câmara traz mais clareza à lei, corrige distorções e garante segurança jurídica para condomínios e empreendimentos.

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar que muda as regras do cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA) em Blumenau, deixando claro que subestações de energia de condomínios não devem mais ser contabilizadas. A medida proposta pela Vereadora Cristiane Loureiro (PODEMOS) traz mais clareza na aplicação da lei e corrige uma distorção que impactava diretamente projetos e empreendimentos no município.

A proposta altera a redação do §1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 751, de 23 de março de 2010, que institui o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. A mudança esclarece quais áreas não devem ser computadas no cálculo do CA, um dos principais instrumentos que regulam o uso do solo urbano, e agora segue para sanção do Executivo.

Até então, áreas técnicas e indispensáveis, como subestações de energia, eram contabilizadas no cálculo do coeficiente, mesmo sem contribuir para o aumento da densidade construtiva. Na prática, isso gerava custos indevidos e insegurança jurídica para construtores, empreendedores e proprietários.

Com a nova redação, o município passa a reconhecer que determinadas áreas não impactam o adensamento urbano nem a infraestrutura pública, alinhando a legislação aos princípios técnicos do urbanismo. A medida reduz ambiguidades, facilita a aplicação da norma e fortalece a padronização nos processos de aprovação, evitando interpretações divergentes e tornando o ambiente mais seguro para investimentos e o desenvolvimento urbano.

“Essa proposta surgiu a partir de uma demanda real, apresentada por moradores do Magnus Park Residencial, no bairro Garcia, que enfrentavam dificuldades com a regra atual e também com constantes quedas de energia. A implantação da subestação é fundamental para garantir mais estabilidade no fornecimento, mas acabava sendo penalizada pela legislação. Com a aprovação do projeto, damos uma resposta concreta a essa realidade, permitindo avanços na infraestrutura dos condomínios e mais qualidade de vida para os moradores”, destacou a Vereadora.

Assessor de Comunicação: Odair José da Silva

Foto: Divulgação

Gostou do Post? Compartilhe agora mesmo:
Últimas Notícias

Central de Regulação de Blumenau completa 20 anos e coordena 235 tipos de a...

Natal em Blumenau terá espetáculo diário no acendimento das luzes.

Defesa Civil de Blumenau lança dois jogos digitais gratuitos sobre prevençã...

JOGO BENEFICENTE DAS CELEBRIDADES. EVENTO EM PROL DA INCLUSÃO ASSOCIAÇÃO SO...

Últimos Vídeos

SANTA MISSA - CURA E LIBERTAÇÃO - 19H

3364 visualizações • 1 dia atrás