23 dez, 2023

Secretaria de Estado da Fazenda divulga calendário do IPVA para 2024

Destaques

Santa Catarina manteve as alíquotas entre 2% e 1% e está entre os três Estados do Brasil com o menor imposto

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou nesta sexta-feira, 22, o calendário de pagamento do IPVA para 2024 (veja abaixo). As alíquotas aplicadas em Santa Catarina estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.

Com a manutenção do imposto no mesmo patamar de anos anteriores, o IPVA catarinense segue abaixo do praticado em pelo menos 24 Estados do País. Além de Santa Catarina, os Estados do Acre e Espírito Santo também praticam a alíquota de 2%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País. O percentual também é maior nos Estados vizinhos: 3,5% no Paraná e 3% no Rio Grande do Sul.

A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.950.899 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.852.710 pagam impostos.

Formas de pagamento

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA*:

Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link https://bit.ly/ipvacartao. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

*A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024

Isenções

Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro. Existe isenção de pagamento de IPVA, também, para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 4 bilhões com o IPVA em 2024. Em 2023, a arrecadação com o imposto cresceu 21%, alcançando a marca dos R$ 3,7 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Veículos novos e importados

No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Veículos usados

De acordo com a tabela abaixo.

Final de placa	Cota única	1ª Cota	2ª Cota	3ª Cota	Licenciamento
1	Último dia de janeiro	10/01	10/02	10/03	31/03
2	Último dia de fevereiro	10/02	10/03	10/04	30/04
3	Último dia de março	10/03	10/04	10/05	31/05
4	Último dia de abril	10/04	10/05	10/06	30/06
5	Último dia de maio	10/05	10/06	10/07	31/07
6	Último dia de junho	10/06	10/07	10/08	31/08
7	Último dia de julho	10/07	10/08	10/09	30/09
8	Último dia de agosto	10/08	10/09	10/10	31/10
9	Último dia de setembro	10/09	10/10	10/11	30/11
0	Último dia de outubro	10/10	10/11	10/12	31/12