Três projetos de lei passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (8), três projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando até a votação no Plenário.

Parecer favorável:

Projeto de Lei 8481/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.122, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

Projeto de Lei 8483/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 8484/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB