Vereador Bruno Cunha protocola projeto que prevê castração obrigatória de cães e gatos em situações de risco à saúde pública.
Projeto busca ampliar o controle populacional de animais e responsabilizar tutores em situações que possam comprometer a saúde pública no município.
Blumenau poderá adotar novas regras para o controle populacional de cães e gatos em situações consideradas de risco à saúde pública. O vereador Bruno Cunha protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da castração de animais cujas condições de criação ou circulação representem ameaça sanitária ou risco à população.
De acordo com o texto apresentado, a medida poderá ser aplicada tanto em casos de reprodução descontrolada quanto em situações envolvendo animais agressivos ou mantidos em ambientes insalubres.
Pela proposta, a castração obrigatória será determinada quando os animais, de forma cumulativa ou não tiverem acesso livre e desacompanhado às vias públicas, sem controle do tutor, apresentarem histórico de agressividade ou mordeduras registradas oficialmente e forem provenientes de locais com acúmulo de animais em condições inadequadas de higiene e salubridade.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das autoridades ambientais e sanitárias do município. A constatação da irregularidade deverá ser formalizada por meio de Auto de Infração e Relatório Técnico de Fiscalização.
Após a notificação, o tutor terá de adequar o cercamento ou a contenção do animal e providenciar a castração no prazo estipulado pela legislação, apresentando, depois, um atestado veterinário que comprove a realização do procedimento.
O projeto também prevê que as castrações possam ser realizadas por meio do Programa Municipal de Castração de Animais de Blumenau, criado pela Lei Ordinária nº 8.689/2019. Em casos previstos pelo regulamento municipal, o procedimento poderá ser oferecido gratuitamente.
A proposta estabelece exceção para animais destinados à reprodução em canis e gatis devidamente registrados e licenciados, desde que mantidos em condições que impeçam o acesso à via pública.
Segundo Bruno Cunha, a iniciativa busca fortalecer as políticas de proteção animal e reduzir problemas relacionados ao abandono, ataques em vias públicas e disseminação de zoonoses no município.
“A castração, nesses casos específicos, deixa de ser apenas uma questão de bem-estar animal e passa a ser também uma medida de saúde pública. Estamos propondo uma legislação equilibrada, que responsabiliza os tutores sem deixar de oferecer apoio por meio dos programas municipais já existentes”, afirma o vereador.
Foto: Franciele Back
